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Líderes fecham bom acordo para a Zona Franca de Manaus

Proposta que prorroga os incentivos fiscais do modelo ZFM voltou nesta terça-feira (25) à pauta da Câmara de Deputados. Câmara votará PEC no dia 18 de março

Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, durante reunião com líderes de partidos e membros da bancada do AM que definiu a pauta da Casa Legislativa

Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, durante reunião com líderes de partidos e membros da bancada do AM que definiu a pauta da Casa Legislativa (Roque de Sá/Agência Tempo)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 506/2010, que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, retornou nesta terça-feira (25) à pauta do plenário da Câmara dos Deputados, mas a votação da matéria, em primeiro turno, só ocorrerá no dia 18 de março.

Com a data definida, outra boa notícia saiu da reunião de líderes partidários: em vez da emenda aglutinativa de São Paulo, que pede a prorrogação da Lei de Informática pelo mesmo período da ZFM, um projeto de lei (PL nº 6.727/2013), de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), pede a extensão dos incentivos do setor de informática por apenas dez anos, de 2019 a 2029. Os oposicionistas conseguiram apoio de todos os líderes para que o projeto de lei tenha tramitação em regime de urgência. Se a pauta não estiver trancada por medida provisória, o PL da Informática deverá ser votado juntamente com a PEC da ZFM.

Foi o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) quem a tomou a decisão de incluir a PEC dos 50 anos da ZFM na pauta de votação, após ouvir a bancada parlamentar do Amazonas, o governador do Estado, Omar Aziz, o prefeito de Manaus, Arthur Neto e os líderes partidários. Havia quatro meses que proposta estava paralisada na Mesa Diretora.

“Estava disposto a recolocá-la na pauta desde novembro do ano passado, mas surgiu um impedimento porque a bancada de São Paulo apresentou uma emenda incluindo o setor de informática nessa mesma modelagem. Como não houve acordo com o Governo, até então, não podia incluir na pauta para não prejudicar o Estado do amazonas, disse Henrique Alves.

O quorum baixo do plenário e a falta de consenso entre os líderes e deputados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Bahia, Estados que pedem a prorrogação da lei de informática, foram os motivos que fizeram o presidente da Câmara adiar para o próximo dia 18 de março a votação da PEC 506.

“Não podíamos correr o risco de colocar essa matéria em votação com um quorum tão baixo, já que precisamos de 308 votos favoráveis para aprovação de uma emenda constitucional. Por isso, concordamos que essa votação ocorra na segunda semana depois do Carnaval”, declarou a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM).

O relator da PEC 506, deputado Átila Lins (PSD-AM) disse que Henrique Alves gostou da proposta de tramitação do PL nº 6.727/2013 (Lei de Informática) em regime de urgência. A proposta prorroga a Lei de Informática (8.248/91) por dez anos. “Como o regime de urgência dessa matéria foi aprovado pelos líderes, a emenda da bancada de São Paulo, que prorroga a lei de informática por 50 anos, perde o objeto”, disse.

Projeto tramita em regime de urgência

Projeto de Lei nº 6.727/2013, que prorroga por mais dez anos os benefícios fiscais concedidos pela Lei de Informática, recebeu ontem o aval do colégio de líderes para tramitar em regime de urgência. Com a decisão, o autor da matéria, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), anunciou que a oposição vai retirar imediatamente a emenda da PEC 506, que prorroga a ZFM por 50 anos. A medida abre caminho para a aprovação da proposta de interesse do Amazonas.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado diz que a prorrogação dos incentivos ao setor de informática, automação e telecomunicações representa a manutenção de um equilíbrio competitivo que vem sendo preservado há anos. “De fato, é fundamental sinalizar aos aproximadamente 400 fabricantes que atualmente se beneficiam da Lei de Informática e que investiram em suas plantas fabris nos mais diversos Estados da federação, que a possível prorrogação do prazo da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos não representará a concentração de incentivos ao Estado do Amazonas, com o consequente desequilíbrio na balança competitiva do País”.

‘O presidente prometeu que colocaria em pauta’

Quem ficou satisfeito com a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ao incluir a PEC da Zona Franca na pauta e marcar a votação para o dia 18 de março, foi o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). “O presidente nos prometeu que colocaria a PEC em pauta e o importante é que agora já temos uma data definida para a votação dessa matéria essencial para o nosso Estado”, declarou o senador.

Antes da reunião de líderes, Henrique Alves, que disse receber pedidos diários de Braga para colocar a PEC em pauta, explicou que já previa que a votação poderia ficar para depois do Carnaval porque nas próximas semanas a Casa pode ser afetada com baixo quorum provocado pelo feriado.

A satisfação do líder do Governo deve ter sido maior ainda com a decisão do colégio de líderes em aceitar a tramitação urgente do PL 6.727/213, que prorroga a lei de informática por apenas dez anos em vez de 50 anos como a emenda da bancada de São Paulo. Embora venha escondendo o jogo das negociações e propostas do Governo para enfrentar a oposição, no caso da lei de informática, o líder declarou que uma das saídas era desvincular o assunto da emenda constitucional.

A ideia era apresentar outra PEC paralela ou um projeto de lei. Reticente, o Governo também estudava uma prorrogação para a lei de informática, mas não com 50 anos especialmente pela rapidez com que o setor de tecnologia avança no mundo. Dessa vez, a emenda saiu bem melhor que o soneto. A outra dor de cabeça de Braga e do Palácio do Planalto é com relação à emenda à PEC 506 que prorroga o prazo de vigência das Áreas de Livre Comércio (ALCs) existentes na Região Norte.