Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

MPC investiga contratos feitos pelas prefeituras de Manacapuru e Careiro da Várzea

Representação no TCE abrange obras contratadas com base em decretos de emergência nos dois municípios do Amazonas

Prefeitura de Careiro da Várzea fez compras sem licitação para construir passarelas nas ruas atingidas pela enchente

Prefeitura de Careiro da Várzea fez compras sem licitação para construir passarelas nas ruas atingidas pela enchente (Arquivo/AC)

O Ministério Público de Contas (MPC) vai apurar a possível ilegalidade nos contratos emergenciais feitos sem licitação pelas prefeituras de Manacapuru e Careiro da Várzea. Juntos, os contratos firmados pelas duas administrações entre os dias 5 e 12 do último mês, sob decreto de situação de emergência por conta da cheia, somam mais de R$ 7 milhões.

De acordo com a análise do MPC, órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), não foram encontradas informações precisas que caracterizassem a referida situação de emergência decretada pelos respectivos poderes municipais.

Baseado nesse contexto, a procuradora de contas, Elissandra Freire, propôs à corte do TCE-AM a inspeção para saber se houve abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado e se foram elaboradas minutas dos contratos firmados, bem como, documentos que comprovem a regularidade das empresas, como fiscal e a trabalhista.

A procuradora solicita ainda, a apuração para saber se houve prévia pesquisa de preços de mercado e justificativa da escolha do fornecedor e do preço contratado. A representação do MPC, também, determina que o prefeito do Careiro da Várzea, Pedro Duarte Guedes (PSD) e de Manacapuru, Jaziel Nunes Alencar (Pros), sejam notificados para que os mesmos apresentem as justificativas que comprovem a legalidade e a lisura nos contratos.

Repasse ilícito

O Município do Careiro da Várzea (a 29 quilômetros de Manaus) foi o que contratou maiores volumes de obras e serviços sem licitação. Para executar terraplanagem, pavimentação e drenagem de rua, a empresa Francisco Neves dos Reis teria recebido o valor de R$ 5,8 milhões.

A mesma administração municipal também pagou a quantia de R$ 871,4 mil à empresa Chirano e Rodrigues Construção Civil e Comércio para construir passarelas de madeira nas ruas alagadas.

Outra empresa beneficiada com contrato sem licitação no valor de R$ 895,1 mil celebrado com a prefeitura do Careiro da Várzea foi a D. A. Comércio de Materiais de Construção. Segundo o despacho de homologação do contrato publicado no dia 2 de junho, os produtos só serão solicitados da empresa de acordo com a necessidade da administração.

Compras sem processo licitatório

Em Manacapuru, a 84 km de Manaus, o prefeito do município Jaziel Alencar, também está sendo questionado pelo Ministério Público de Contas (MPC). O Executivo não fez licitação para a aquisição de R$ 240 mil de madeira da empresa Hardboard da Amazônia.

O mesmo tipo de contrato, também foi firmado com a empresa TNP Construções para construir passarelas de madeira, no valor de R$ 234 mil.

Outro município com suposta irregularidade em contratos com dispensa de licitação é Boca do Acre, a 1.038 km da capital. Lá o gestor municipal que também preside a Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Iran Lima (PSD), com o aval da assessoria jurídica local dispensou licitação para pagar R$ 4,6 milhões à empresa J.B Construções para recuperar estradas vicinais.

Assim como ocorreu em Manacapuru e Careiro da Várzea, o Município de Boca do Acre também decretou situação de emergência em abril deste ano e razão da cheia dos rios.

O mesmo foi identificado nos contratos com dispensa de licitação da Prefeitura de Barcelos (396 km de Manaus). Na ocasião, a empresa Lomaq - Transporte e Construção teria recebido o valor de R$ 498,4 mil para alugar transporte escolar rodoviário e fluvial.