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Manaus terá nova delegacia para combater ‘gatos’ em serviços como água e energia

Ligações clandestinas de todos os tipos de serviços públicos vão ganhar um espaço especializado em investigação, ainda em 2014, diz Arsam

Seminário promovido pela Arsam, ontem em Manaus, discutiu os rumos das agências reguladoras de serviços públicos

Seminário promovido pela Arsam, nesta segunda-feira (18) em Manaus, discutiu os rumos das agências reguladoras de serviços públicos (Luiz Vasconcelos)

Até o final deste ano estará funcionando em Manaus uma delegacia que irá investigar, exclusivamente, as denúncias de fraude e furto de serviços públicos - água, esgoto, energia elétrica e telefonia. A informação é do presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos concedidos pelo Estado do Amazonas (Arsam), Fábio Augusto Alho da Costa.

Somente em relação à água, Manaus possui, atualmente, em torno de 40% das ligações clandestinas concentradas na Zona Leste da cidade, ainda segundo Costa. A concessionária registra cerca de 200 ocorrências de fraudes ou furto de água diariamente em Manaus. Em 2013, foram registradas mais de 22 mil notificações por uso ilegal de água, representando uma perda de 35% do volume produzido anualmente. As áreas com maior incidência de ocorrências estão nas Zona Leste e Norte, mas as irregularidades são encontradas por toda a cidade.

Os prejuízos causados comprometem principalmente a saúde da população, porque acaba por contaminar a água que chega às torneiras das residências.

“A delegacia já foi criada, mas a sua operacionalização irá acontecer até dezembro deste ano, resultando em maior celeridade na apuração desses casos”, afirmou Fábio Alho da Costa. Apesar disso, nada impede que as denúncias relacionadas à fraude ou furto de serviços públicos continuem sendo recebidas pelas delegacias de polícia. Quem comete fraude na rede de abastecimento pode ser enquadrado no Código Penal Brasileiro, art. 155 qualificado como furto simples, ou art. 171 -estelionato. As irregularidades mais comuns são: retirada de medidor, desvio de ramal, ligações clandestinas e irregularidade de fraude no medidor.

A concessionária de água faz o Boletim de Ocorrência e o caso é investigado pela delegacia, que verifica como aconteceu a fraude, se está ou não contaminando a água e outras investigações, dependendo do caso.

A criação da delegacia estava prevista no quarto termo aditivo do Contrato de Concessão de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de Manaus, este firmado no ano 2000.

“No que diz respeito à água, trata-se de um flagrante continuado e não só causa dano na rede geral de abastecimento, mas também atinge questões de saúde da população. Compromete também o abastecimento como um todo, a pressão da água, e o usuário que está pagando em dia a sua conta, pois ele está sendo prejudicado por um outro que está furtando água”, acrescentou Fábio Costa.

Seminário aponta novos caminhos

O abastecimento de água, a regulação e o saneamento básico são os temas em debate na 17ª reunião da Câmara Técnica de Saneamento Básico, que começou na manhã de ontem, no hotel InterCity Premium Manaus, localizado na avenida Prof. Marciano Armond, Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus. Representantes de 25 agências reguladoras de água de todo o Brasil estão nesta reunião que encerra hoje à tarde.

Os debates iniciados ontem trataram principalmente do andamento da proposta de alteração da Portaria nº 2.914/2010 – ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), e a emissão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A reunião tem o objetivo de examinar temas relacionados às agências reguladoras dos serviços públicos de saneamento básico.

A última reunião aconteceu em Mauá (SP), e, depois de Manaus, a Câmara Técnica vai se encontrar na cidade de Tubarão, em Santa Catarina.