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Ministério Público do Trabalho processa empresas pertencentes ao grupo Lenovo/CCE

Empresa do grupo chinês teria demitido de forma irregular 58 trabalhadores protegidos por estabilidade garantida em lei

Empresa, que em 2011 fabricou 311 mil desktops, concentra esforços para fortalecer participação dos ultrabooks

Empresas do grupo CCE foram adquiridas pela Lenovo, grupo Chinês de informática, em 2012 por R$ 300 milhões (Arquivo A Crítica)

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizou uma ação civil pública em face das empresas Lenovo Tecnologia (Brasil), Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia, Digibrás Indústria do Brasil e Digiboard Eletrônica da Amazônia, pertencentes ao Grupo Lenovo, antigo grupo CCE. Segundo o MPT, a ação é motivada pela constatação da prática de discriminação no processo demissional dos funcionários. Em 2012, 58 trabalhadores protegidos por estabilidades garantidas em lei foram demitidos irregularmente de uma das empresas que compõem o grupo.

A CRÍTICA entrou em contato com a Lenovo, por meio da assessoria de imprensa da companhia, para comentar a ação, mas não houve retorno.

O MPT pleiteia na Justiça Trabalhista que o grupo empresarial pague uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Requer, ainda, uma indenização individual aos trabalhadores prejudicados no valor de R$ 10 mil.

Além disso, o MPT solicitou que todos os trabalhadores demitidos sejam reintegrados imediatamente às atividades com todos os salários e vantagens do período de afastamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, no caso de descumprimento.

Por fim, com o objetivo de identificar mais trabalhadores que possam ter sido afetados pela prática da conduta discriminatória, o MPT também solicitou na ação que a Justiça determine a apresentação, em Juízo, dos termos de rescisão de contrato de trabalho das pessoas demitidas de todas as suas empresas nos anos de 2012 e 2013, para que os trabalhadores eventualmente identificados também sejam reintegrados aos postos de trabalho.

Nos meses de agosto e setembro de 2012, o então Grupo CCE demitiu cerca de 197 trabalhadores. Destes, 67 foram demitidos por meio da empresa Cemaz, sob o argumento de que a empresa estaria encerrando suas atividades, circunstância que autorizaria a rescisão dos contratos de todos os empregados. Porém, verificou-se que, 49 deles tinham histórico de doenças relacionadas ao trabalho ou estavam em gozo de estabilidade acidentária e outros nove estavam com mandato da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em curso. Ou seja, 87% dos trabalhadores não poderiam ser demitidos pois estavam protegidos por estabilidades garantidas em lei.

Em janeiro de 2013, foi concluída a venda da Digibrás e Digiboard, outras duas empresas do grupo econômico, para a multinacional chinesa Lenovo, operando a sucessão de empregadores. Desta forma, a Lenovo assumiu a exploração da marca CCE, por meio da aquisição de parte das empresas do grupo.

Procuradora do MPT vê discriminação

Para a procuradora do Trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico, autora da ação, está evidenciada uma conduta discriminatória contra os trabalhadores que possuem histórico de sucessivas licenças para tratamento de saúde ou foram membros da CIPA. “Ao Ministério Público do Trabalho não resta dúvidas: trata-se de evidente discriminação no processo demissional. As empresas quiseram ‘limpar’ seu quadro funcional, livrando-se dos trabalhadores ‘non gratos’, ainda que sejam bons funcionários, não possuam histórico de punições disciplinares e tenham vários anos de serviços prestados à empresa. Como se percebe, o quadro retratado, além de gravíssimo e socialmente injusto, denota desrespeito à dignidade humana”, disse.