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Ministério Público Federal suspeita de fraude no INSS

MPF solicitou esclarecimentos sobre quatro mil casos de recebimento irregular de benefícios após a morte de beneficiário

Procurador do MPF/AM Edmilson Barreiros Júnior

Edimilson Barreiros fixou prazo de 60 dias para que INSS se manifeste (Luiz Vasconcelos/ 7/dez/2012)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 60 dias para apresentar informações sobre cerca de quatro mil casos de recebimento irregular de benefícios após a morte do beneficiário. Os dados foram solicitados pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), os casos que estão sendo averiguados pelos INSS serão analisados pelo MPF podem ser alvo de ação criminal. A medida faz parte do Projeto Persecução Penal Previdenciário Efetiva (PPPE) que visa apurar casos relacionados a crimes previdenciários.

Caso o INSS não apresente todas as informações requeridas no período solicitado, o MPF tentará negociar novos prazos com o Instituto. Se após as negociações, o INSS não conseguir esclarecer as supostas irregularidades, o coordenador criminal do MPF, procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Júnior, estudará a medida judicial cabível.

Entenda o caso

O procurador Edmilson Barreiros esteve em reunião esta semana com representantes do INSS e apresentou o projeto PPPE que tem como finalidade instituir ligações com o INSS para aperfeiçoar as medidas contra o estelionato previdenciário. “O objetivo maior do projeto é criar dinâmica própria para esses casos repetitivos, para atuação mais efetiva do MPF. Assim, recursos humanos e temporais serão melhor geridos, para atuação proativa em face de crimes de corrupção e delitos previdenciários mais graves, com ênfase nos resultados das ações”, explicou o procurador.

Instituído em julho deste ano, o PPPE visa investigar casos relacionados a crimes previdenciários. O custo das atividades de investigação é um dos fatores levado em conta na triagem da viabilidade. De acordo com estudos da Polícia Federal, cerca de R$ 5 mil é o custo médio de um inquérito policial. Além dos custos da investigação, outro fator que deve ser considerado para determinar a viabilidade da apuração é a possível comprovação de procurador cadastrado no INSS e que tenha vínculos com o beneficiário.

Desde o fim do ano passado, o INSS enviou 639 casos à Polícia Federal em que o segurado da Previdência morreu, mas não teve o óbito informado ao Instituto. Assim, outra pessoa, indevidamente, recebia o benefício em seu lugar. Em 55 casos houve o recebimento de mais de R$ 10 mil reais. 259 casos que foram analisados pelo MPF já foram prescritos, ou seja, eles ocorreram há mais de 12 anos anulando a possibilidade de punição dos fraudadores.