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Movimento de mulheres no Amazonas questiona direitos da Lei Maria da Penha

Ao completar oito anos da implantação da Lei Maria da Penha, membros do movimento de mulheres no Amazonas dizem que os governantes continuam de costas para as demandas do Estado, negando direitos que deveriam estar assegurados

Para ativistas ouvidas por A CRÍTICA, o movimento de mulheres tem lutado quase isoladamente para assegurar direitos que já deveriam ter sido assegurados

Para ativistas ouvidas por A CRÍTICA, o movimento de mulheres tem lutado quase isoladamente para assegurar direitos que já deveriam ter sido assegurados (Luiz Vasconcelos/AC)

Gleissimar Campelo Castelo Branco mora em Benjamin Constant (a 1.118 quilômetros de Manaus, na região da tríplice fronteira Brasil/Colômbia/Peru); Maria de Fátima Guedes, em Parintins (a 325 quilômetros da capital amazonense, no baixo rio Amazonas). Em comum essas duas mulheres têm uma história de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres no interior do Amazonas. Elas não se conhecem e vários rios separam o lugar onde moram enquanto a água da resistência na luta e na esperança de mudar realidades as carrega, as une e alimenta a determinação de ambas em não silenciar diante do silêncio oficial.

Há oito anos - a idade de vida que a "Lei Maria da Penha" (lei nº 11.340-2006) completa hoje - Gleissimar enfrenta operadores do direito para fazer valer a proteção da vida dela e o pagamento da pensão alimentícia dos quatro filhos pelo ex-companheiro. Desde que tomou coragem para encerrar uma relação marcada pelo medo e por atos de violência, ela experimentou os tortuosos caminhos para assegurar a realização da Justiça. Não conseguiu até hoje. Está numa lista de pessoas marcadas para morrer (já denunciada publicamente) e, com frequência, é constrangida por agentes públicos porque entre medos e privações decidiu não se calar.

Busca

No mês de junho, Gleissimar buscou apoio junto a várias organizações do movimento de mulheres em Manaus e aos órgãos da Justiça para garantir que a pensão alimentícia dos filhos fosse paga (está sem pagamento desde 2009, de acordo com relato feito pela mãe). Nesse mesmo período, por defender a implementação da "Lei Maria da Penha" na condução policial, foi processada pelo delegado Humberto Vaquero sob a acusação de calúnia em duas postagens no perfil de Gleissimar no facebook.

Fátima Guedes denuncia a violência sistemática contra mulheres no Município de Parintins. Lidera um movimento pela implantação da Vara Especializada da Mulher na cidade e, com Arineide Tavares, Maria da Fé Ramos Pontes e Valdete Pimentel, iniciou uma campanha pela criação dessa instância e qualificação dos agentes públicos que atuam na área. Juntas conseguiram reunir mais 5 mil assinaturas. Em encontro com a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargadora Maria das Graças Figueiredo, falou da grave situação de fragilidade em que se encontra a maioria das mulheres daquela cidade. E oficializou o pedido para mudar esse quadro.

Movimentos mantém a chama acesa

Em Benjamin Constant, a Associação de Mulheres na Luta pelos seus Direitos, Defesa do Meio Ambiente e Povos da Floresta do Alto Solimões (Ammaflorsol) mantém a tenda armada há mais de seis anos, denunciando, promovendo debates, passeatas, estudos. Gleissimar, diretora-geral da organização, já recorreu em nome dessa causa a governadores e secretários sem respostas efetivas. A partir da associação nasceu o Movimento de Mulheres de Benjamin Constant que vai às ruas pedir um basta à impunidade e a presença de fato do Estado.

A pesquisadora Maria de Fátima Guedes é membro da Marcha Mundial de Mulheres, núcleo Parintins, atua no Movimento pela Democratização do Voto (MDV) na Articulação Parintins Cidadã. No jornal Plantão Popular, abre espaço para abrigar as pautas de reivindicações, as denúncias e a ampliação de olhares sobre antigos e novos desafios e na área rural de Parintins atua por meio do projeto “Saberes e Práticas”.

Estrutura de proteção de direitos é ultrapassada

“A dimensão do patriarcado permanece determinando a matriz política de implantação de uma estrutura de proteção dos direitos da mulher no País e no Amazonas em particular”. O desabafo é de Florismar Ferreira da Silva, uma das fundadoras do Movimento de Mulheres Solidárias do Amazonas (Musas), membro do Fórum Permanente de Mulheres e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Manaus. “Continuamos brigando pela entrega do laudo em menor tempo. Hoje a mulher vitimizada aguarda até três meses para esse documento, significa que nesse período ela pode ser morta ou adoecer tanto ao ponto de perder a referência com a realidade", afirma Florismar Ferreira.

O movimento de mulheres no Amazonas, na avaliação da ativista, tem lutado quase isoladamente para assegurar direitos que já deveriam ter sido assegurados. Florismar diz que dessa forma é difícil ao movimento dar conta de tantas demandas diante das portas fechadas e de uma postura do Estado de negação à implementação de fato das políticas de proteção à mulher. “Falo isso tendo como referência os drama vividos pelas mulheres e que acompanhamos na cidade e nos municípios mais próximos. Imagine o quadro no interior, naquelas cidades mais distantes e que estão fora da área de interesse da mídia? Essas mulheres estão entregues à própria sorte”, critica.

A “Lei Maria da Penha”, na opinião de Florismar Ferreira está longe de ser institucionalizada no Amazonas. Isso porque falta vontade política e o que se faz é mais por esforço individual de uma ou outra pessoa sensibilizada com essa questão e que esteja em órgão público, não por uma conduta institucional que tenha começo, meio e fim e esteja sendo pensada para além dos gestores cujos cargos são temporários.