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PEC de prorrogação da ZFM vence primeiro teste

Proposta que prorroga os incentivos fiscais da ZFM foi aprovada em 1º turno nesta quarta (19), na Câmara. A votação em 2º turno está condicionada a aprovação do projeto que dá mais 10 anos de benefícios fiscais concedidos pela Lei de Informática

Votação do primeiro turno da PEC da ZFM foi acompanhada pelo governador Omar Aziz, prefeito Artur Neto e pela bancada de deputado e senadores do Amazonas

Votação do primeiro turno da PEC da ZFM foi acompanhada pelo governador Omar Aziz, prefeito Artur Neto e pela bancada de deputado e senadores do Amazonas (Roque de Sá/Agência Tempo)

Depois de quase duas horas de debates e intensas discussões em plenário, especialmente pela bancada da Região Norte, que por pouco não interrompeu a votação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, por 364 votos a favor, três contra e três abstenções, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 103/2011, de autoria do Poder Executivo, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos.

Mas, o segundo turno só será votado quando os projetos de lei que estendem os incentivos da Lei de Informática, por dez anos, e a vigência das Áreas de Livre e Comércio (ALCs) instaladas no Amazonas (Tabatinga), Acre, Amapá, Rondônia e Roraima forem aprovados. Somente depois de resolvidas essas duas questões é que a matéria seguirá para o Senado.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu levar na próxima à reunião de líderes, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Aloísio Mercadante, para que sejam definidos os prazos de vigência da informática e da ALC. O compromisso foi firmado com membros da oposição e da bancada da Região Norte. Sem essa garantia, a PEC da Zona Franca não teria sido votada ontem.

“Foi uma vitória espetacular, uma resposta clara da Câmara dos Deputados e do Brasil a favor da Zona Franca de Manaus. Isso só foi possível com a compreensão dos líderes de todos os partidos, com o empenho do governador, do prefeito de Manaus e da bancada de deputados e senadores do Amazonas que ajudaram a promover essa articulação. Agora, é realizar os acordos firmados de prorrogar a Lei de Informática e as Áreas de Livre e Comércio porque os demais Estados brasileiros também precisam de incentivos. E depois, partir para a votação no Senado. Estou muito feliz e acho que cumpri meu papel como governador e os parlamentares o papel deles de bem representar o Estado do Amazonas”, disse Omar Aziz no final da votação.

O líder do Governo no Senado e coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) reconheceu a participação dos líderes dos partidos na Câmara especialmente o presidente Henrique Alves, considerado por ele como o personagem central “por ter conduzido de forma segura a votação”, assim como a presidente Dilma Rousseff, autora do texto aprovado ontem. Braga não citou o papel exercido pelo governador Omar Aziz nem pelo prefeito de Manaus, Artur Neto.

“Agora, cabe aos líderes e ao Governo encontrar as soluções para a informática e as Áreas de Livre Comércio que serão leis e não mais emendas à Constituição. Depois, é aprovar em segundo turno e levar ao Senado para aprovarmos também a prorrogação da Zona Franca de Manaus”, declarou Braga. Ele acredita que até o fim do primeiro semestre a matéria seja concluída para ir à sanção da presidente da República.

Comitiva acompanha a votação

Durante a votação da PEC, toda a comitiva amazonense se instalou na mesa diretora da Câmara. A ausência notada foi do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que justificou a falta por motivo de doença. Detalhe visível também foi o distanciamento entre o governador Omar Aziz e o senador Eduardo Braga.

O líder do Governo no Senado acompanhou as visitas aos líderes da Câmara, nos dias anteriores, mas, pouco falou nas audiências, porém, foi sempre lembrado como um dos principais interlocutores. Na hora do encerramento da votação, Henrique Alves convocou Braga, ambos do mesmo partido, para tocar a sirene.

Bancada do Norte é deixada de lado

A euforia do governador Omar Aziz e da bancada parlamentar no final da votação que aprovou a PEC da ZFM por pouco não terminou em uma grande frustração por que a costura política feita pelo Amazonas só focou nas lideranças dos partidos de oposição (DEM, PSDB, PPS, PSB) e outros grandes da base a respeito da prorrogação da Lei de Informática por dez anos.

Esqueceram-se ou menosprezaram os deputados dos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima onde estão as ALCS. A bancada do Norte não tinha conhecimento de que a emenda ao substitutivo do deputado Átila Lins (PSD-AM), sobre a prorrogação por 50 anos das Áreas de Livre Comércio, aprovado na Comissão Especial, tinha sido excluída da PEC da Zona Franca.

Líderes dos Estados nortistas, onde a ZFM tem abrangência, ameaçaram boicotar e obstruir a sessão. Parlamentares do Amazonas, o líder do Governo, Arlindo Chinaglia, e o próprio presidente Henrique Alves ajudaram a encaminhar o acordo e só assim a matéria foi votada e aprovada por quase a unanimidade dos presentes. Já os partidos de oposição confiaram no acordo firmado e não ofereceram qualquer resistência à PEC dos 50 anos.