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Nova PEC pode acabar com a vantagem de produzir materiais escolares no PIM

Faber-Castell e BIC da Amazônia estão preocupadas com a (PEC) 24/2014, que dá imunidade tributária para todo o País, tirando a competitividade da ZFM

Representantes da Bic e da Faber-Castell ressaltam que proposta pode acabar com a vantagem de produzir no PIM

Representantes da Bic e da Faber-Castell ressaltam que proposta pode acabar com a vantagem de produzir no PIM (Arquivo A CRÍTICA)

As indústrias da cidade nem terminaram as comemorações pela prorrogação da Zona Franca de Manaus e já viram acender a “luz amarela” no setor de descartáveis, responsável por quase R$ 1 bilhão de faturamento em 2014. Faber-Castell e BIC da Amazônia estão preocupadas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2014, que dá imunidade tributária, para todo o País, aos materiais escolares. A proposta, chamada no meio industrial de “mais um fogo amigo” da bancada do Amazonas, é de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao apresentar a PEC, Nascimento argumentou que é uma maneira de estimular a educação por meio da desoneração tributária. O parlamentar afirmou ainda que a proposta facilita a aquisição de itens indispensáveis para o aprendizado nas escolas e combate a sobrecarga dos gastos com esses materiais sobre o orçamento das famílias.

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indica que a tributação sobre os materiais escolares pode chegar a quase 50% do valor total dos produtos. A caneta esferográfica, por exemplo, tem uma tributação de 47,49%, dos quais 20% correspondem à alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sobre o livro didático, que tem imunidade fiscal, ainda incidem os tributos da folha de pagamento e sobre o lucro obtido com a sua venda, no total de 15,52%.

A PEC de Alfredo estabelece que estarão imunes de impostos, os materiais escolares definidos em lei. Assim, os produtos que forem especificados pelo legislador estarão livres da incidência, por exemplo, do IPI e de ICMS.

Na opinião dos diretores da Faber-Castell e da BIC, qualquer matéria de desoneração tributaria de segmentos ou produtos consolidados no PIM afeta diretamente a competitividade, os investimentos e os empregos relacionados. “O setor de descartável é um dos mais antigos na ZFM. Temos produção consolidada de canetas, lápis, marcadores e lapiseiras. À medida que se cria esse tipo de imunidade tributária, certamente não haverá mais vantagens estar produzindo em Manaus, a exemplo disso foi a PEC da Música que tirou toda a competitividade dos produtos CDs e DVDs gravados”, diz a nota das empresas do setor.

Os industriais advertem os parlamentares do Amazonas para tomar um cuidado maior com esse tipo de iniciativa. As classes empresariais se colocam à disposição da bancada para discutir as propostas ainda na sua construção, o que pode evitar o chamado ‘fogo amigo’.

A reportagem não conseguiu contato com Alfredo Nascimento que, segundo sua assessoria, está no interior do Estado.