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Parecer sobre cassação de Fausto Souza deve sair nesta quinta (24)

O presidente da CCJ da Assembleia Legislativa do Amazonas disse que está convocando membros da comissão para emitir parecer sobre situação de colega

Fausto Souza está no primeiro mandato de deputado estadual. Ele é empresário e já foi vereador de Manaus

Fausto Souza é um dos 20 réus alcançados pela operação da Polícia Civil (Arquivo/ A Crítica )

Está previsto para a próxima quinta-feira, 24, a reunião dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para emitir parecer quanto a legalidade do pedido de cassação do mandato do deputado estadual Fausto Souza (PSD), protocolizado no dia 4 deste mês pelo Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci). O parlamentar é um dos 20 réus de uma ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), oriunda da operação Estocolmo, onde é acusado de integrar uma rede de exploração sexual infanto juvenil.

De acordo com o presidente da CCJR, deputado David Almeida, colega de partido de Fausto, o PSD, na quinta-feira já será emitido um parecer conjunto sobre a solicitação de cassação de Fausto Souza. “A Procuradoria encaminhou o parecer opinativo e a CCJ se reúne na próxima quinta-feira para analisar este pedido de cassação. Eu teria um prazo de dez dias, prorrogável por mais cinco dias, mas não vou me ater a isso. Já vamos analisar na quinta e emitir um parecer conjunto da comissão”, prometeu o presidente da CCJ.

“Estou convocando pessoalmente e individualmente cada membro. Já falei com quatro deputados, falta mais um, e na quinta estaremos emitindo o parecer final sobre isso”, complementou David Almeida. Na semana passada, o pedido estava sob análise do procurador-geral da ALE-AM, Vander Góes, que argumentou que o caso é uma questão político-legislativa e não técnico-jurídica, encaminhando-o à CCJ.

De acordo com o artigo 267 do regimento interno da ALE-AM, a pena de suspensão e perda de mandato será aplicada pelo plenário, atendendo a dois procedimentos: recebimento do ofício ou representação, sendo despachado pelo presidente da Casa a CCJR, objetivando a análise preliminar da admissibilidade; formulação por escrito da representação pelo presidente, mesa diretora, líder partidário, ou um terço dos deputados.

No dia 2 deste mês, Fausto Souza usou a tribuna da ALE-AM, durante a Sessão Ordinária, para se manifestar sobre matéria jornalística veiculada no programa Fantástico. O parlamentar disse jamais ter praticado qualquer ação que pudesse denegrir sua imagem, como veiculado na matéria jornalística. Sem citar nomes, afirmou estarem utilizando o poder da imprensa nacional para atingi-lo, sem mesmo terem conhecimento do que se encontra no processo, condenando-o antecipadamente.