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Josué Neto quer alterar dias de reunião plenária para assegurar campanhas e quorum na ALE-AM

Presidente da Assembleia Legislativa do AM afirmou que a proposta ‘está no campo das ideias’ e que o tema ainda não foi discutido com os colegas da Casa

O regimento da Casa exige a presença de, no mínimo, oito parlamentares, para que a reunião seja iniciada

O plenário da ALE contava com quatro deputados, na quarta-feira, no início da sessão. Até o final da reunião, menos de 50% dos membros da casa registraram presença (Antônio Menezes)

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto (PSD), quer alterar os dias de sessão plenária durante o período eleitoral para garantir que todos os deputados façam campanha sem faltar às reuniões da casa . “Estamos estudando a possibilidade de transferirmos as sessões para segunda, terça e quarta. Isso vai ser bom para a presença dos colegas na Casa”, disse o deputado. A ALE-AM realiza três sessões ordinárias por semana, de terça-feira a quinta-feira.

Josué Neto afirmou que a proposta “está no campo das ideias” e que o tema ainda não foi discutido com os colegas. “Geralmente, as viagens para os municípios acontecem no fim de semana, muito dificilmente a partir da quinta-feira”, lembrou o parlamentar. “Então, se nós conseguirmos levar adiante essa ideia, e se for da vontade da maioria dos colegas, especificamente nesses próximos 50 dias nós teríamos as sessões realizadas na segunda, terça e quarta. Tendo entre quinta e domingo todo o tempo possível para estar presente nos demais municípios”, explicou o presidente.

Na sessão de ontem, que durou apenas uma hora (das 9h15 às 10h15), só dez, dos 24 deputados registraram presença. Conceição Sampaio (PP), David Almeida (PSD), José Ricardo (PT), Josué Neto, Luiz Castro (PPS), Marcos Rotta (PMDB) e Vicente Lopes (PMDB) iniciaram a sessão. Abdala Fraxe (PTN), Ricardo Nicolau (PSD) e Tony Medeiros (PSL) chegaram após o início da reunião, que teve apenas o ‘pequeno expediente’.

Sem citar nomes, Josué Neto disse que deputados ausentes apresentaram justificativas e abriram mão de receber o percentual do salário referente ao dia em que faltou. “Inclusive, pedindo a não remuneração pelas faltas. Outros colegas apresentaram justificativas explicando que estão ausentes por produção parlamentar”, disse. “Nós, aqui na Casa, temos o critério de adotar a boa fé da manifestação dos colegas”, afirmou o presidente durante entrevista coletiva.

Com relação ao “aspecto moral da ausência dos colegas na Casa”, o presidente afirmou que vai manter a postura de que é preciso compreender algumas faltas, mas ressaltou que vai “continuar com a bandeira” da necessidade de quórum. “E aí eu me incluo, não me excluo, porque na quinta-feira eu estive ausente porque realmente estava no interior e estava em trabalho de campanha eleitoral. Isso não me faz menor, isso não me faz pior que ninguém”, disse.

O orçamento autorizado para manter as 24 cadeiras da ALE-AM esse ano é de R$ 236,1 milhões. Cada cadeira custa em média R$ 9,8 milhões para o contribuinte.

Josué faz críticas à imprensa

Josué Neto se queixou da abordagem da imprensa em relação ao esvaziamento das sessões durante a campanha eleitoral. “Existe um processo da imprensa em demonizar as candidaturas. Uma candidatura é oficial. É algo que todo homem público que deseja alcançar um mandato precisa ser candidato e precisa trabalhar para ser candidato”, disse.

O presidente afirmou que os candidatos podem fazer campanha no horário de expediente. “A lei permite isso, não há nada que proíba. Porque, inclusive, em outras profissões, as pessoas até se ausentam do seu local de trabalho recebendo, sendo remunerado, como policiais, médicos, funcionários públicos em geral que se candidatam, continuam recebendo o seu salário mesmo não estando trabalhando efetivamente no seu local de trabalho”, afirmou.

“Então, a candidatura é uma ferramenta, uma ação oficial, não é nada demoníaca como algumas pessoas, alguém gosta de escrever isso”, disse o parlamentar. Josué defendeu que a candidatura é a única forma de “continuar a fazer o seu trabalho para o próximo mandato” e que a ausência é uma questão que deve ser tratada com bom senso. “Isso é algo que a população tem que refletir. E não algumas pessoas que... escrevem, querem enfiar goela abaixo, na cabeça das pessoas, que a candidatura é algo demoníaco. Que não é”, argumentou.

José Ricardo cobra documentos

Depois de mais de um ano da aprovação da lei que garantiu a isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os ônibus do transporte coletivo, a ALE-AM não recebeu nenhuma das três relações previstas com informações dos veículos beneficiados. A denúncia foi feita pelo deputado José Ricardo (PT) na sessão de ontem. A Diretoria de Comunicação da Casa confirmou que a documentação não chegou ao parlamento.

O encaminhamento da documentação está previsto no artigo 2º da Lei Ordinária Estadual 3904/2013. Conforme o artigo, o benefício será concedido “exclusivamente aos veículos de transporte de passageiros credenciados, com respectiva, individual e pormenorizada identificação, no órgão municipal de gestão do sistema de transportes públicos urbanos, devendo a relação de veículos beneficiados ser encaminhada a cada quatro meses para Assembleia Legislativa do Estado”. O parágrafo único da regra prevê que a identificação “conterá, no mínimo, o número do chassi, a placa e o ano de fabricação de cada veículo”.

Segundo José Ricardo, o Governo do Estado deixa de arrecadar com a insenção cerca de R$ 5 milhões anualmente. O deputado também lembrou que o governo, juntamente com a prefeitura, concedem anualmente R$ 24 milhões em subsídio para que as empresas não aumentem o preço da tarifa cobrada aos passageiros. O parlamentar também ressaltou que por ano, com a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel usado pelos ônibus, o Estado deixa de arrecadar R$ 26,3 milhões.

“Sem recursos adicionais (os subsídios e as isenções), tanto o Estado quanto a prefeitura deixam de investir em serviços básicos de saúde e segurança, por exemplo”, frisou o deputado, que encaminhou ofício à Prefeitura de Manaus cobrando as informações.

Em nota, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) afirmou que a lei não deixa claro qual órgão deve encaminhar à ALE-AM a relação dos veículos beneficiados com a isenção do IPVA. “A SMTU esclarece que encaminha a lista dos veículos cadastrados à Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) que é o órgão que concede a autorização do benefício. Se ficar definido que a SMTU deverá repassar as mesmas informações que repassa à SEFAZ para a ALE-AM, a lista dos veículos cadastrados será encaminhada conforme solicitado”, informa a nota.