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Presidente da Câmara articula com líderes de partidos que têm interesse na prorrogação da ZFM

Henrique Eduardo Alves se reunirá com líderes de partidos para discutir os interesses da prorrogação da Lei de Informática e das ALCs. O encontro está marcado para terça-feira (20)

Encontro do Arthur Neto e de parlamentares do amazonas com os líderes do DEM e do PPS, Mendonça Filho e Rubens Bueno

Encontro do Arthur Neto e de parlamentares do amazonas com os líderes do DEM e do PPS, Mendonça Filho e Rubens Bueno (Karen Lobato)

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para terça-feira uma reunião com os líderes dos partidos que têm interesse na prorrogação da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALCs). O encontro será pela manhã, antes dele se reunir com os líderes para definir a pauta de votação. Henrique Alves atendeu a solicitação do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) que está preocupado com o impasse político para a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos (2023-2073). O prorrogação dos incentivos fiscais do setor de informática e das ALCs, instaladas na Região Norte, são as duas condicionantes para que a PEC da ZFM entre na pauta de votação do plenário.

“Fiz um apelo ao presidente Henrique Alves porque já estamos praticamente no final de maio e não temos uma solução para os problemas que a bancada do Amazonas precisa enfrentar e resolver. O Governo Federal mandou uma proposta à Câmara que nenhum dos interessados na Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio conhece o conteúdo. Outro agravante é a introdução da prorrogação, por dez anos, das ALCs do Amazonas, Roraima e Rondônia na medida provisória 634, aprovada na Comissão Mista do Congresso. A bancada do Norte não aceita vota a PEC dos 50 anos se não estender essas áreas pelo mesmo período ou 25 anos”, explicou o deputado.

Um dos motivos da solicitação de Pauderney tem a ver com o redutor do IPI, que compõe os novos dez anos da Lei de Informática partir de 2019. Na proposta do Governo Federal, entregue pelo líder Eduardo Braga ao presidente da Câmara, a redução do IPI da maioria dos bens de informática será de 70% de 2016 a 2019; a alíquota do imposto devido cai para 65% de 2020 a 2024; e para 60% de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2029, quando será extinto. Para outros produtos, como microcomputadores portáveis, a redução do IPI será de 70% a partir de 2016, chegando a 30% em 2029.

Na quarta-feira, Pauderney Avelino foi um dos integrantes da bancada do Amazonas que esteve presente na visita que o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), fez aos líderes do DEM e do PPS, Mendonça Filho (PE) e Rubens Bueno (PR), respectivamente, para agradecer o apoio na votação da PEC dos 50 anos no primeiro turno e reforçar o compromisso de repetir o voto no segundo turno. Também estiveram presentes os deputados Rebecca Garcia (PP), Henrique Oliveira (SDD) e Silas Câmara (PSD).