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Pressão da bancada do Senado pode atrapalhar a PEC da Zona Franca de Manaus

Parlamentares da bancada do Norte defendem a ampliação dos incentivos das áreas de livre comércio por mais 50 anos. O Governo Federal aceita estender a vigência das ALCS por apenas 10 anos, assim como a Lei de Informática

A senadora Ângela Portela reiterou o posicionamento dos parlamentares sobre as isenções tributárias das áreas de livre comércio

A senadora Ângela Portela reiterou o posicionamento dos parlamentares sobre as isenções tributárias das áreas de livre comércio (Moreira Mariz/Agência Senado )

A prorrogação das Áreas de Livre Comércio (ALCs) instaladas nos Estados do Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia voltou a ser defendida nesta quarta-feira (21) no plenário do Senado. Em nome de toda bancada de deputados e senadores da Região Norte, a senadora Ângela Portela (PT-RR) reiterou o posicionamento dos parlamentares que querem a extensão das isenções tributárias dessas áreas comerciais por mais 50 anos, mesmo período previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga a Zona Franca de Manaus. O Governo Federal aceita estender a vigência das ALCS por apenas 10 anos, assim como a Lei de Informática.

Na opinião de Ângela Portela, as Áreas de Livre Comércio são complementares à Zona Franca de Manaus; fazem parte de um mesmo modelo, de um mesmo processo de desenvolvimento. “Por isso mesmo, essas áreas alcançam grande importância para nós da Região Norte. Ao serem regulamentadas, em 2008, no Governo do presidente Lula, as ALCS foram discutidas e aprovadas no Congresso Nacional e corrigiu uma injustiça de quase 20 anos, pois as áreas haviam sido criadas ainda no Governo Collor (anos de 1990), mas nunca efetivamente implementadas”, explicou a senadora do Estado de Roraima.

Ao defender a prorrogação das Áreas de Livre Comércio, Ângela Portela explicou que, como se trata de legislação infraconstitucional, não se cogita a tramitação conjunta com a PEC103, que prorroga a Zona Franca de Manaus. “É imprescindível, porém, não apenas por uma questão de isonomia, mas também para uma correta integração econômica, que essa prorrogação se dê por prazo semelhante (50 anos).

Na tentativa de apagar o “fogo amigo” da bancada da Região Norte, que pode atrapalhar a votação em segundo turno da PEC da ZFM na Câmara dos Deputados, o líder do Governo no Senador e coordenador da bancada do Amazonas, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fez uma aparte ao discurso de Ângela Portela e disse que a bancada do Amazonas não tem nada contra as Áreas de Livre Comércio e apoia a prorrogação. “Estamos defendendo uma discussão com o Governo Federal para que o prazo de prorrogação seja igual ou o mais próximo possível daquilo pelo qual estamos lutando em torno de um projeto que é industrial, não é comercial, como é o caso da Zona Franca de Manaus”, declarou Braga. Uma das propostas é aumentar de 10 anos para 25 anos o prazo de prorrogação, período original da criação das ALCs da Região Norte.