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Procurador-geral de Justiça começa processo de escolha de seu sucessor no MPE-AM

Regras da eleição que definirá os três nomes que serão levados ao governador passarão pelo crivo do Colégio de Procuradores

Novo Procurador-Geral Francisco Cruz. Foto: Antonio Lima.

Francisco Cruz é procurador-geral de Justiça do MPE-AM desde outubro de 2010 (Antonio Lima )

O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, iniciou os procedimentos para as eleições que definirá o sucessor dele à frente do Ministério Público Estadual (MPE-AM). Nesta segunda-feira (23), segundo nota publicada no site do órgão, Cruz encaminhou a minuta da resolução que define as regras que vão reger a escolha dos três nomes que serão encaminhados ao governador do Amazonas, José Melo (Pros), para a escolha do procurador-geral, que gerenciará um orçamento anual de R$ 225,8 milhões.

Segundo a resolução nº 013/2014, a eleição destinada à formação da lista tríplice para a escolha do procurador-geral de Justiça será realizada no dia 12 de setembro, das 8h às 16h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. O nome da lista escolhido por José Melo irá comandar o MPE-AM no biênio 2015/2016.

Para se candidatar ao cargo de procurador-geral de Justiça, o membro do MPE-AM precisa estar exercendo o cargo de promotor de Justiça de entrância especial ou de procurador de Justiça. O candidato precisa também ter no mínimo 35 anos de idade, e mais de dez anos de carreira. Também é condição de elegibilidade estar exercendo a atividade ministerial nos seis meses anteriores à data de inscrições.

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 011, de 17 de dezembro de 1993, após o receber a lista com os três nomes mais votados, o governador do Estado tem 15 dias para escolher quem será o procurador-geral. Se isso não ocorrer, o Colégio de Procuradores deve empossar automaticamente no cargo o membro mais votado.

Segundo a resolução enviada ao Colégio de Procuradores, todos os integrantes da carreira do MPE-AM poderão votar em até três candidatos. Os critérios de desempate, se houver, são maior tempo de serviço na carreira, maior tempo de serviço público e o mais idoso. A lista com o três candidatos mais votados deve ser encaminhada ao governo pelo atual procurador-geral de Justiça.

Os membros do MPE-AM que pretendem se candidatar ao cargo de procurador-geral de Justiça e ocupam cargos de direção e ou de confiança no órgão deverão descompatibilizar-se até 60 dias antes da realização das eleições.

Sede

O novo procurador-geral de Justiça terá entre as suas missões a de construir a nova sede do MPE-AM. Orçada em R$ 193 milhões, a obra tem previsão para ser iniciada esse ano. O prédio ocupará 10 mil metros quadrados de um terreno na Avenida André Araújo no bairro do Aleixo. O valor do novo prédio é maior do que os R$ 191,6 milhões que o órgão teve de orçamento em 2013

O atual procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, não pode se candidatar porque já está no segundo mandato consecutivo. Ele está no cargo desde 14 de outubro de 2010.

A reportagem tentou contato com Francisco Cruz, mas ele não atendeu as chamadas para o 88xx-88xx.

TJ também mudará de comando

Outro órgão que terá novo comando esse ano é Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Eleita no dia 1º de abril, a desembargadora Graça Figueiredo assume a presidência do Poder Judiciário no dia 4 de julho.

Após sua eleição, Graça Figueiredo afirmou que priorizará, na sua gestão, a busca por mais celeridade nos julgamentos de processos e a estruturação da primeira instância. Ela vai administrar um orçamento de R$ 520 milhões.

A presidente eleita é a segunda mulher escolhida para presidir o TJ-AM. A primeira foi a desembargadora Marinildes Costeira de Mendonça, que comandou o tribunal de 2002 a 2004. O desembargador Aristóteles Thury será o vice-presidente.

A partir de julho, Graça Figueiredo será a segunda na linha sucessória do Estado. Isso porque, com a renúncia de Omar Aziz (PSD), José Melo (Pros) assumiu o Governo e ficou sem vice.

A vaga para assumir o Executivo na ausência do governador seria para membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE-AM), mas nenhum deputado poderá assumir o cargo para não ficar inelegível este ano. Com isso, a substituta imediata de José Melo passa a ser a presidente do TJ-AM.

Procuradores de Contas esperam decisão de Melo

O Ministério Público de Contas (MPC), órgão que atua no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), também terá troca de chefe até o dia 28 deste mês, quando termina o mandato do atual o procurador-geral Carlos Alberto Almeida.

O novo ocupante do posto será escolhido pelo governador José Melo (Pros), que disse que vai consultar os conselheiros do TCE-AM para fazer a escolha. “Vou ter uma reunião com os conselheiros. Eu não quero que seja uma escolha pessoal do governador. Quero que seja uma escolha que possa agradar a corte, que possa agradar os pares”, disse durante a posse da conselheira Yara Lins no dia 18.

Questionado pela reportagem, José afirmou que também vai consultar os nove membros do MPC aptos a ocupar a vaga. “Vou democratizar para que a escolha recaia sobre aquele que agrade a corte, e que agrade também a classe dos procuradores”, assegurou o governador.

O MPC tem 10 procuradores, mas Carlos Almeida não poderá ser reeleito porque a legislação afirma que ele só poderá ser reeleito uma vez. Em fevereiro, uma manobra para reconduzir o procurador-geral indefinidamente ao cargo foi aprovada e após pressão dos procuradores e ameaça da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a medida foi revogada.

Com o fim da lista tríplice (indicação interna de três procuradores) e a extinção das classes, ambos em 2010, José Melo poderá escolher, para o cargo de procurador-geral, qualquer um dos nove procuradores que não ocuparam o posto nos últimos quatro anos. O escolhido fica até 2016 no cargo e poderá ser reconduzido para mais dois anos.