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Procuradoria derruba pedido de Nicolau ao tentar cassar mandato do deputado Luiz Castro

Parecer emitido pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) afirma que representação contra Luiz Castro não preenche requisitos

Procurador Vander Góes lembra que pedido só pode ser assinado pelo presidente da ALE, líder partidário ou por oito deputados

Procurador Vander Góes lembra que pedido só pode ser assinado pelo presidente da ALE, líder partidário ou por oito deputados (Arquivo/AC)

A procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) emitiu parecer contrário à representação por quebra de decoro que pede a cassação de mandato do deputado Luiz Castro (PPS). A representação é de autoria do corregedor da Casa, Ricardo Nicolau (PSD).

O parecer tem caráter opinativo e não pode impedir que a representação continue tramitando na Assembleia. O procurador-geral da ALE-AM, Vander Góes, encaminhou nesta quinta-feira (27) a representação ao presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD). “Essa é uma matéria parlamentar e tem que ser analisada pelos deputados”, explicou o procurador.

“A representação vai ser encaminhada à mesa para que seja lida em plenário e o presidente vai distribuir à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que fará a análise de admissibilidade”, disse Góes.

Após esse trâmite, se for aceita na CCJR, a representação deverá ser analisada na Comissão de Ética que apresentará um relatório para ser votado no plenário.

Ricardo Nicolau quer a cassação de Castro por ofensa moral. No dia 14, Nicolau acusou Luiz Castro de ser assassino, após o deputado do PPS ter lembrado que o ex-presidente da ALE-AM está sendo acusado de desvio de verbas. O corregedor da ALE-AM sustenta que foi atacado pelo fato de Castro ter cogitado o seu afastamento da Corregedoria. “Surpreso, lancei mão das armas que dispunha”, afirma Nicolau na representação ao justificar o fato de ter acusado o colega de ser assassino.

Nicolau é réu em uma ação penal no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) por denúncia de superfaturamento de R$ 5,5 milhões na obra do edifício-garagem da ALE-AM.

De acordo com o Vander Góes, uma representação pedindo cassação só pode ser apresentada pelo presidente da Assembleia, pela Mesa Diretora, por líder partidário ou por um terço dos parlamentares (oito deputados). “Da forma como está o processo, eu não vejo que ele terá sequência. Ele terá fim no seio da CCJ. A conclusão que se chega é essa. Não preencheu os requisitos previstos em lei”, afirma o procurador.

Ontem, Nicolau afirmou não ter conhecimento do parecer da procuradoria. “Ainda não vi o parecer. Na verdade, a procuradoria opina para que a Comissão de Ética analise. Aí, depende da Comissão de Ética. Primeiro tenho que ver os argumentos apresentados para poder me manifestar”, disse.