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Promotor de Justiça pretende barrar bolsas universitárias concedidas pela ALE-AM

MP recomenda ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do AM que cancele bolsas de estudo de cursos que não têm a ver com a atividade da Casa

Promotor Edilson Queiroz Martins é o autor da ação que questiona a constitucionalidade do benefício aos artistas

Promotor de Justiça Edilson Martins já ingressou com duas denúncias na Justiça contra a ALE e bolsistas de medicina (Juca Queiroz)

O Ministério Público do Estado (MPE) aumentou o rigor no combate à farra que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) promove com o dinheiro público na concessão de bolsas universitárias nas três últimas gestões do poder: recomendou que o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), pare de conceder novas bolsas de estudo e suspenda os contratos com faculdades particulares relacionados a cursos que não tenham ligação com a atividade da casa legislativa.

A polêmica sobre as bolsas de estudo na ALE-AM veio novamente à tona com a denúncia feita pelo MPE e publicada, no domingo, por A CRÍTICA. Nela, o MPE denunciou 35 pessoas que foram beneficiadas indevidamente com o pagamento integral de cursos universitários pagos com dinheiro público e autorizado pelos gabinetes de oito deputados e três ex-deputados. O MPE pede que todo dinheiro seja devolvido aos cofres do Estado.

Uma das maiores polêmicas no caso são as bolsas para o curso de Medicina (destoante das funções do parlamento) que tiveram entre os beneficiários os filhos do vice-presidente e ex-presidente da ALE-AM, Belarmino Lins (PMDB): os médicos formados pela Faculdade Nilton Lins Victor Vinícius Lins de Albuquerque e George Augusto Monteiro Lins.

Na recomendação, publicada no Diário Eletrônico do MPE de ontem, o promotor da 77ª Promotoria Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, Edilson Martins, especifica os cursos que a ALE-AM está recomendada a não bancar com o dinheiro público: Arquitetura, Administração Comércio Exterior, Administração Hospitalar, Administração em Marketing, Biomedicina, Bioquímica, Ciências Biológicas, Design, Enfermagem, Educação Física, Engenharia de Produção, Fisioterapia, Farmácia. Fonoaudiologia, Geografia, Logística Empresarial, Marketing, Nutrição, Odontologia, Publicidade e Propaganda, Psicologia, Medicina Veterinária e Medicina, entre outros.

MP aponta nepotismo no Cetam

O Ministério Público do Estado (MPE) identificou prática de nepotismo no Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e recomendou que, num prazo de 30 dias, a diretora da instituição Joésia Pacheco tome providências para corrigir a irregularidade.

De acordo com a recomendação, o nepotismo foi identificado nos contratos dos funcionários Leomar Alves da Silva e Kelly Cristina Sato da Silva, pai e filha. Ambos exercem cargo comissionado AD-2 no Cetam.

Na recomendação, o promotor Edilson Martins indica à diretora do Cetam, Joésia Pacheco, que, caso ignore a constatação do MPE, ela pode responder por improbidade administrativa. “Encaminhe a esta promotoria de justiça cópias dos documentos que comprovem as providências realizadas, sob pena de responder judicialmente e pela sua omissão, que pode vir a configurar ato de improbidade administrativa”.