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Proposta de prorrogação da ZFM tem aval de ministros da Fazenda

Ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, demonstrou desconhecer acertos para votação da PEC da ZFM, mas depois confirmou o acordo

O ministro, Ricardo Berzoini, divulgou nota à imprensa na qual confirma o acordo que possibilita a votação da PEC ainda no mês de maio

O ministro, Ricardo Berzoini, divulgou nota à imprensa na qual confirma o acordo que possibilita a votação da PEC ainda no mês de maio (Arquivo/AC)

Causou surpresa à bancada de deputados federais e senadores do Amazonas e da Região Norte o desconhecimento e aparente desarticulação do ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, sobre os encaminhamentos da prorrogação da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALCs) localizadas no Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima.

Na manhã desta quarta-feira (07), os parlamentares foram buscar informações sobre a data de votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 103/2011, que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, e dos dois pontos-base do acordo com as bancadas do Norte, Sul e Sudeste para votar a PEC da ZFM. Saíram da reunião com Berzoini confusos. No fim do dia, no entanto, o ministro divulgou nota à imprensa na qual confirma o acordo que possibilita a votação da PEC ainda no mês de maio.

INSEGURANÇA

“Vamos dirimir as dúvidas e levantar informações dentro do Governo para que possamos ter condições, na semana que vem, de votar em plenário essas matérias de interesse do Amazonas e da Região Norte. Precisamos, portanto, verificar todos os aspectos para que não haja nenhum tipo de desentendimento que possa criar dificuldades para votação”, declarou Ricardo Berzoini na reunião, demonstrando estar “por fora” das negociações feitas no interior do Palácio do Planalto.

O “ministro-político” chegou a marcar nova reunião com a bancada para a próxima terça-feira, 13 de maio, mas não será necessária porque a proposta do Governo Federal, anunciada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) – que não compareceu à reunião com Berzoini – e entregue ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-AM), na semana passada, teve o aval dos ministros da Casa Civil (Aloísio Mercadante), da Fazenda (Guido Mantega) .

O próprio Berzoini reconheceu o fato em nota, horas depois: “o acordo (apresentado por Braga) é fruto de amplo entendimento com o ministro da Fazenda”.

O ACORDO

A CRÍTICA teve acesso ao texto proposto pelo Governo e que será entregue ao relator, deputado João Maia (PR-RN) no próximo sábado. Ele deverá fazer um substitutivo ao PL 6.727/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que prorroga por dez anos os benefícios da Lei de Informática (Lei 8.248/91) e, pelo mesmo período as Áreas de Livre e Comércio de Tabatinga/AM (2014-2024), Amapá, Rondônia e Roraima (2016-2026).

Deputado cobra mais detalhes

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) deixou o Palácio do Planalto preocupado com o nível de desinformação do ministro Ricardo Berzoini e com uma proposta do Governo que ninguém conhecia. Especialista em direito tributário e conhecedor da burocracia fiscal da Zona Franca de Manaus, Pauderney questionou a falta dos detalhes técnicos e fiscais das propostas de prorrogação da Lei de Informática e das ALCS.

“Não vejo ninguém falar em questões complicadas como a escala de redução do IPI da informática que começou com 90,25% e até 2019 estará em 70%. Como vai ficar esse escalonamento a partir da prorrogação?”, indagou o deputado.

Na proposta do Governo Federal sobre a Lei de Informática, entregue pelo líder Eduardo Braga ao presidente da Câmara, a redução do IPI da maioria dos bens de informática será de 70% de 20016 a 2019; a alíquota do imposto devido cai para 65% de 2020 a 2024; e para 60% de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2029, quando será extinto. Para outros produtos, como microcomputadores portáveis, a redução do IPI será de 70% a partir de 2016, chegando a 30% em 2029.

Na reunião de ontem, deputados-líderes da Região Norte divergiram do prazo para prorrogação das ALCs. Alguns querem 25 anos outros parlamentares desejam 50 anos como a ZFM. O Governo só aceita dez anos.