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Recurso que pede a soltura de Adail Pinheiro é adiado

O relator da ação, desembargador Rafael Romano, pediu suspensão da matéria para analisar duas questões de ordem levantadas pelo desembargador Flávio Pascarelli. Processo do prefeito de Coari tem sétimo adiamento

Segundo defesa, desembargador teria"se antecipado" sobre a decretação da prisão de Adail no dia 14 deste mês

Prefeito Adail Pinheiro encontra-se preso no CPE da PM desde o dia 8 de fevereiro (Evandro Seixas)

Um dos processos que tratam do decreto de prisão do prefeito Adail Pinheiro teve o julgamento interrompido, nesta terça-feira (29), pela sétima vez. O relator da ação, desembargador Rafael Romano, pediu suspensão da matéria para analisar duas questões de ordem levantadas pelo desembargador Flávio Pascarelli, que adiantou o voto acatando recurso pela soltura do prefeito.

Durante a sessão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) desta terça-feira (29), o desembargador Pascarelli se manifestou a favor do recurso de Adail Pinheiro. Esse recurso diz respeito a segundo decreto de prisão do prefeito, que foi expedido com base em um processo originado em 2009 e que trata de exploração sexual infanto-juvenil.

Segundo Pascarelli, houve “excesso de prazo para manutenção da custódia preventiva” e a “inobservância do (direito) do contraditório e ampla defesa”. “No meu entendimento há excesso de prazo, se somada as duas prisões de Adail, mas eu acho que o mais importante é que o recorrendo Adail Pinheiro deveria ter sido ouvido sobre o pedido de prisão preventiva, por que ele já se encontra preso, e está respondendo por um segundo pedido de prisão preventiva que foi baseado nas acusações que constam no primeiro pedido de prisão preventiva. Hoje, então, nós temos duas prisões sob o mesmo fato, e isso não é possível no ordenamento jurídico”, disse o magistrado.

Em razão das duas questões levantadas por Flávio Pascarelli, o relator Rafael Romano declarou que irá analisar as observações e na próxima sessão apresentará seu posicionamento, mas já adiantou que não mudará a decisão pela não aceitação do recurso de Adail.

“Eu não costumo transferir julgamento de causa, pois este processo já esta maduro demais, já está quase para apodrecer, mas na próxima sessão trarei uma resposta ao voto divergente do desembargador Pascarelli. E a minha decisão por decretar a (segunda) prisão preventiva de Adail não foi baseada em apelo social, isso não existe”, afirmou Romano.

Alguns desembargadores adiantaram o posicionamento com pareceres favoráveis à decisão do relator: João Bessa, Maria das Graças Figueiredo, Cláudio Roessing e Paulo Lima.