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Reforma de ‘Cotão’ aguarda parecer do relator na CCJ

O projeto de lei do aluguel de escritórios para os vereadores nos bairros de Manaus seria analisado em regime de urgência, mas segue estacionado

Relator da matéria, vereador Wilker Barreto, disse ontem que iria ler a proposta para poder emitir um parecer à comissão

Relator da matéria, vereador Wilker Barreto, disse ontem que iria ler a proposta para poder emitir um parecer à comissão (Robervaldo Rocha)

Está estacionado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus o projeto de lei que pode incluir na Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), fixada em R$ 14 mil, o aluguel de escritórios de apoio aos vereadores nos bairros. A proposta tramita há 16 dias na Casa.

O relator do projeto, vereador Wilker Barreto (PHS), disse que iria ler a proposta na tarde desta terça-feira (25). “Ainda não tive tempo de analisar o projeto, mas hoje mesmo estarei me debruçando sobre ele, e no máximo até amanhã entrego o relatório à Mesa Diretora”, alegou Wilker. A matéria está na comissão desde o dia 11 deste mês.

O projeto entrou em tramitação na CMM, no dia 10, e chegou a ser divulgado pelo presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), que seria analisado em regime de urgência. Dois dias depois, o vereador informou que a reforma da Ceap seria discutida sem pressa e com transparência. “Não tem pressa. Não tem porque atropelar. O que precisa sair é de forma clara. Esse debate precisa ser feito de forma transparente com a sociedade. Não tem parede nem tapete. Não tem pressa para discutir. Tem que ter clareza. Está na CCJ, os textos serão aprofundados e cada um vai efetivamente defender a sua posição”, disse Bosco à época.

O vice-presidente da CCJ, vereador Dr. Alonso (PTC), explicou nesta terça-feira que enquanto o relator do projeto não entregar o relatório não há o que ser feito pelos membros da comissão. “Todos os trabalhos e propostas (emendas) que tínhamos para analisar já foram repassadas ao relator. Cabe agora a ele apresentar o relatório e trazer a discussão para o plenário. Essa vai ser a oportunidade para debater cada tópico apresentado na proposta”, disse Alonso.

O parlamentar adiantou que não votará a favor de incluir o aluguel de escritórios na Ceap, mas defendeu o acúmulo da verba de um mês para o outro. “Eu acredito que no dia a dia de vereador é possível tocar o trabalho sem necessitar de um escritório, agora no caso dos deputados estaduais, federais, senadores, tudo bem, pois eles têm que percorrer diversas cidades”, disse o vereador.

Membro da CCJ, vereadora Professora Jacqueline (PPS), declarou que não irá condenar os parlamentares que quiserem utilizar a verba da Ceap no aluguel de imóveis, mas que deve existir um cuidado dobrado para não ocorrer desvio de finalidade. “Mas eu particularmente não utilizaria a Ceap para esta finalidade. É melhor evitar qualquer especulação. Agora não vou condenar quem quiser usar, claro, dentro do que é legal. E acumular a cota não cabe, se o parlamentar não conseguiu utilizar num mês, vai acumular e gastar no mês seguinte de que forma? Melhor usar dentro dos rigores legais”, disse.