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‘Rolezinho’, adiado para o dia 8 de fevereiro, deve enfrentar liminar em Manaus

A decisão também proíbe a entrada de menores de idade, nas dependências dos shoppings, desacompanhados dos pais ou responsáveis

Vigilantes têm sido orientados para que tenham a sensibilidade de atuar durante os rolezinhos somente em casos de depredação

Segundo juíza, movimento tem gerado clima de insegurança, devido a acontecimentos em outras cidades do País (Bruno Kelly )

O movimento denominado rolezinho, marcado para acontecer no Manauara Shopping, foi adiado para o próximo dia 8, por conta da decisão da juíza plantonista Simone Laurent de Figueiredo concedeu liminar ao Manauara Shopping contra o movimento Rolezinho Manaus, que proibiu os líderes e membros do movimento de praticar qualquer ação no interior, estacionamento e entorno do shopping. Ela fixou uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. Por conta disso, na página do grupo no facebook, o movimento foi adiado.

De acordo com o Processo nº 0602219-58.2014.8.04.0001, o Manauara Shopping alega que teve conhecimento de um encontro por parte dos integrantes do movimento Rolezinho Manaus, nas dependências do centro comercial, marcado para o dia 25 de janeiro. Devido a acontecimentos semelhantes, ocorridos em centros de compras de outras cidades do País, e que resultaram em atos de vandalismo, o Manauara entrou com pedido de Liminar para impedir a ação, com o intuito de proteger consumidores e lojistas.

Em seu despacho, a juíza deferiu o pedido do empreendimento, entendendo que o shopping, além de ser pessoa jurídica de direito privado, também detêm a titularidade das áreas comuns do empreendimento. Segundo a magistrada, “em que pese se tratar de imóvel destinado ao público em geral, não é correto pensar que se trata de bem público, mas privado”.

“Todavia, é igualmente sabido que fatos ocorridos em reuniões semelhantes em outros Estados da Federação atingiram o direito de propriedade de empresas assemelhadas à autora, a justificar a proteção possessória ora pretendida. Não se pode ignorar que fortalecidas pela multidão, pessoas são estimuladas a aderir a movimentos para a prática de ilícitos penais e atentados ao patrimônio público e privado”, escreveu a magistrada.

Na decisão interlocutória, a juíza também analisou que esse tipo de movimento têm gerado um clima de insegurança entre as pessoas que frequentam os shoppings, prejudicando o “desfrute de momentos de lazer, direito social igualmente consagrado na Carta Política, em seu art. 6º”. Com base no artigo 932 do Código de Processo Civil, a juíza deferiu o Interdito Proibitório Liminar para que os líderes e integrantes do Movimento Rolezinho, não pratiquem atos que impliquem ameaça à segurança dos frequentadores.