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Senado vota nesta quarta-feira (16), PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus

O relatório do senador Eduardo Braga, que prorroga a ZFM por mais 50 anos, será votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Senador Eduardo Braga afirmou que o Governo fechou acordo p ara prorrogar as Áreas de Livre Comércio até 2050

Reunião de líderes do Senado para tratar da votação da PEC da Zona Franca, Lei de Informática e Área de Livre Comércio (Divulgação)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (16), a partir das 10h, o relatório do senador Eduardo Braga (P MDB-AM) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20/2014 que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos (2073). Como há acordo de lideranças, tanto da base do Governo Dilma quanto da oposição, especialmente do PSDB e Democratas, a PEC da ZFM seguirá para o plenário da Casa para ser votada em primeiro e segundo turnos na tarde desta quarta-feira.

O consenso entre os líderes partidários também possibilitou a aprovação do calendário especial da tramitação da emenda constitucional, com a quebra das cinco sessões de discussão, assim como o regime de urgência do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 61/2014, que estende até 2029 os benefícios da Lei de Informática para a Zona Franca e a todo o País. Um dos artigos dessa lei também traz a prorrogação de 30 anos, a vigência das Áreas de Livre Comércio (ALCs) dos Estados da Região Norte. O relator da Lei de Informática é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que não apresentará parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), mas diretamente no plenário.

“Eu subscrevi o acordo firmado na reunião de líderes, apoiando a prorrogação da Lei de Informática e da Zona Franca de Manaus”, declarou o líder do PSDB no Senado, Aloysío Nunes Ferreira (SP). O líder do DEM, senador Agripino Maia (RN), endossou o acordo. Disse que estava atendendo a um pedido de todas as lideranças políticas do Estado do Amazonas principalmente do prefeito de Manaus, Arthur Neto.

Líder do PCdoB, a senadora Vanessa Grazziotin está confiante na votação de hoje tanto na CCJ quanto no plenário. Ela avalia que o clima é de convergência e que a prorrogação da ZFM terá apoio da quase totalidade dos senadores. “Prolongar por mais 50 anos o modelo vai oferecer aos empresários a segurança jurídica indispensável para que mantenham os seus projetos, aumentem os seus investimentos ou venham a iniciar suas atividades na área incentivada pelo modelo”, declarou a senadora.

Vanessa também elogiou o esforço do líder do Governo e relator da PEC da Zona Franca, senador Eduardo Braga (PMDB), pelo empenho e articulação para acelerar a tramitação na Casa. Braga, no entanto, manteve a cautela e não quis cantar vitória antes do tempo. “Estamos muito otimistas que aprovemos a matéria em dois turnos em uma sessão. O Senado poderá realizar em dois dias o que a Câmara levou três anos”, declarou Eduardo Braga.

Senadores aprovam empréstimo

O plenário do Senado aprovou ontem a operação de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Governo do Amazonas da ordem de US$ 151,1 milhões (R$ 335,6 milhões). Os recursos serão utilizados na construção de mais 12 escolas de tempo integral no Estado e a adaptação de 20 para esse modelo, além de outros investimentos. Pela manhã, o empréstimo foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Membro titular da comissão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) aprovou na reunião um requerimento de urgência para que a matéria seguisse direto ao plenário, possibilitando a aprovação.

O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, que acompanhou a votação, afirmou que o projeto vai possibilitar a criação de mais 18 mil vagas no ensino de tempo integral. Segundo ele, outros investimentos serão feitos no reforço escolar para 80 mil alunos.

A operação de crédito também fez parte do acordo de líderes, assim como a votação da PEC da Zona Franca e da Lei de Informática. Além do Estado do Amazonas, também tiveram autorização do Senado para fazer empréstimos internacionais o Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As próximas sessões deliberativas do Senado ocorrerão nos dias 5 e 6 de agosto.