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Política: Sindicato dos Trabalhadores faz denúncia ao Conselho Nacional de Justiça

Direção do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) anunciou que entrará com pedido de afastamento do presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, por suposto uso irregular de recursos

O presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, decide a partir do dia 10 sobre mudanças no valor pago pela Parcela  Autônoma de Equivalência (PAE) aos magistrados

Direção do Sintjam afirma que presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, teria empregado verba do Fundo de Aparelhamento do Judiciário para pagamento de pessoal (Alexandre Fonseca )

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) anunciou, nesta sexta-feira (25), que dará entrada, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um pedido de afastamento do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ari Moutinho, por improbidade administrativa. O Sindicato informou, ainda, que irá solicitar ao CNJ a validação da portaria emitida pelo desembargador Rafael Romano referente à contenção de gastos do TJ-AM.

No dia 15 deste mês, o magistrado determinou, em caráter extraordinário e com urgência, a realização de uma inspeção administrativa, contábil e financeira nas contas do judiciário estadual e a demissão de temporários. No dia seguinte, 13 desembargadores votaram pela suspensão da portaria, que resultaria na economia de R$ 5 milhões nos gastos mensais da Justiça amazonense.

De acordo com a coordenadora-geral do Sintjam, Elades de Paula, a entidade possui provas materiais inquestionáveis de que o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas estaria utilizando verba do fundo destinado à reestruturação do Judiciário estadual para o pagamento de despesas de pessoal.

“Amanhã vamos transmitir o pedido de afastamento do presidente do Tribunal de Justiça, Ari Moutinho, ao CNJ, pois temos provas irrefutáveis dos danos que ele está causando ao erário. Ele já estourou o orçamento de R$ 540 milhões para o ano de 2014 e agora está lançando mão do fundo de reaparelhamento para pagar despesa com pessoal, que não pode, é proibido por lei”, argumentou Elades.

As despesas com pagamento da folha de pessoal, segundo a coordenadora-geral do Sintjam, já estavam previstas no orçamento de 2014. “Essas despesas já estavam relacionadas e direcionadas para o orçamento de 2014, que por sinal ele já estourou. Ou seja, estamos no mês de abril e não tem mais dinheiro”, disse a sindicalista.

De acordo com a assessoria de comunicação do TJ-AM, o “valor para pagamento de pessoal, o chamado duodécimo, previsto em lei, em 2014 é de R$ 482.549 milhões. O duodécimo é disponibilizado pelo Governo do Estado dividido em 12 parcelas visando somente o pagamento de pessoal. Não se pode utilizar este recurso para nenhuma outra coisa”.

A assessoria do presidente do TJ-AM disse que ele irá se pronunciar sobre esse assunto em entrevista coletiva na terça-feira.