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TCE-AM reprova contas de ex-chefe do Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus

Para o Tribunal a administração de Otávio Queiroz no Gabinete da prefeitura, durante a gestão de Amazonino Mendes, teve falhas nos gastos com combustível

Otávio Queiroz Júnior foi secretário de janeiro de 2009 a dezembro de 2012

Otávio Queiroz Júnior foi secretário de janeiro de 2009 a dezembro de 2012 (Clóvis Miranda)

Por irregularidades como ter abastecido um veículo com 207 litros de gasolina, enquanto a capacidade do tanque era de apenas 54 litros, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, nesta quarta-feira (27), as contas do ex-chefe do Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus (exercício 2011), na gestão de Amazonino Mendes (PDT), Otávio Queiroz Júnior.

Otávio Queiroz foi multado em R$ 8 mil. E responsabilizado pelo gasto de R$ 9,6 mil com abastecimentos acima da capacidade dos tanques dos veículos do Gabinete Militar.

Na defesa que apresentou ao TCE-AM, o ex-secretário de Amazonino alegou que, por conta do volume de serviços, a cota de combustível de alguns automóveis, “muitas vezes”, era extrapolada. Diante dessa dificuldade, Otávio justificou que a solução era utilizar um cartão com limite disponível para abastecer o seu respectivo veículo registrado e os demais sem cota.

Para o relator do caso, conselheiro-substituto Alípio Reis Filho, as justificativas de Otávio demonstram falha no controle dos gastos com combustível no Gabinete Militar. E que a situação representa “grave violação ao Princípio do Interesse Público”.

“Dos exemplos apresentados pela Equipe Técnica, cito o caso do veículo Ford Fiesta 1.6, com capacidade de 54 litros. Em determinada ocasião ocorreu o abastecimento de 207 litros, quase o quádruplo da capacidade. Isso vai de encontro com a finalidade pública do gasto, pois, com base na justificativa apresentada, não há como saber para quais veículos foram destinados o excesso de combustível”, sustentou Alípio Reis Filho em trecho do relatório.

Na sessão desta quarta-feira (27), o TCE-AM julgou irregulares também as prestações de contas do ex-diretor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam - exercício de 2011), Nelson Fraiji, e do responsável pelo Serviço Autônomo de água e Esgoto de Itacoatiara (exercício de 2012), Moisés Rebouças.

Por atraso no envio de balancetes e outras irregularidades, o pleno do TCE-AM aplicou multas a Nelson Fraiji que totalizam R$ 9.096,03. Moisés Rebouças recebeu multa de R$ 13,1 mil. E responsabilizado pelos gastos de R$ 2,3 milhões. O tribunal identificou 25 irregularidades na gestão de Moisés, entre elas, a falta de justificativa de despesas e aditivos a contratos.

Foram julgados ainda, três recursos e cinco representações. Entre elas, a representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra a presidente da Câmara Municipal de Codajás, Sra. Rauciele Ferreira Natividade, pelo descumprimento no que se refere à ampla divulgação das contas municipais nos meios eletrônicos de acesso público e outra interposta pela Instituição Comunitária Financeira (Banco do Povo), contra o prefeito de Maués, Sr Raimundo Góes, devido a possíveis irregularidades dos recursos financeiros do fundo de Apoio aos Pequenos Negócios do Município.