Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

TCE-AM reprova contas de ex-diretor do Implurb

A corte concluiu que contratos celebrado por Manoel Ribeiro em 2011 causaram prejuízos de R$ 303,8 mil aos cofres públicos. Ex-secretário terá que pagar multa

Manoel Ribeiro, do Implurb, disse que regularizar imóveis é obrigação do órgão

Ex-diretor do Implurb Manoel Ribeiro afirmou, em sua defesa, que empresa foi desclassificada porque oferecia um preço 40,14% abaixo do valor do mercado (Bruno Kelly )

O ex-diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Desenvolvimento Urbano (Implurb) Manoel Ribeiro teve as contas reprovadas nesta quinta-feira (06) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A corte entendeu que Manoel Ribeiro é responsável por R$ 303,8 mil em danos aos cofres públicos referentes a decisões administrativas de 2011. O ex-secretário terá que pagar multa de R$ 8 mil.

O pleno acatou, por unanimidade, o voto preferido pelo auditor Alípio Filho, que atuava como conselheiro substituto. No voto, o conselheiro afirma ter constatado irregularidades no processo licitatório de locação de veículos para o Implurb, na contratação de um terreno para estacionamento de funcionários do órgão e na contratação de um imóvel para armazenar materiais apreendidos em fiscalizações.

De acordo com o voto do relator, o ex-diretor do Implurb desclassificou a empresa Locavel Ltda da Licitação Tomada de Preços nº 002/2011 por achar inviável o valor oferecido pela empresa. A Locavel, que fica em Belém, ofereceu a locação de 25 veículos por R$ 378 mil em um prazo de um ano, ao contrário dos R$ 598,5 mil oferecidos pela empresa vencedora, Trairi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. A Trairi prestava serviço ao órgão desde 2006.

Em sua defesa, Manoel Ribeiro alegou que a empresa foi desclassificada porque oferecia um preço 40,14% abaixo do valor do mercado. À época, a Locavel venceu outro processo licitatório, desta vez da Sefaz, pelo mesmo valor oferecido ao Implurb. A medida, segundo o conselheiro, caracteriza uma “desclassificação não razoável” por parte do órgão municipal comprovando a irregularidade na desclassificação.

A contratação, sem licitação, de um imóvel para servir de estacionamento para o Implurb também foi condenada. Segundo constatou o TCE-AM, Manoel Ribeiro autorizou o pagamento de R$ 45 mil mensais pelo aluguel do espaço quando a pesquisa de mercado feita pela Comissão de Avaliação estabeleceu preço de R$ 20 mil para o aluguel do imóvel. O ex-diretor argumentou que a Comissão teve como base apenas o tamanho do imóvel, sem verificar variáveis como a estrutura física do local. Mas o TCE-AM entendeu que o prefeito não contemplou a pesquisa de outros imóveis que poderiam sair mais baratos e que causou danos de R$ 83,3 mil aos cofres públicos pelo aluguel de três meses e 1/3 do espaço.

O tribunal também condenou o aluguel, sem licitação, de um depósito localizado no bairro Cidade Nova II por R$ 15 mil mensais. Manoel Ribeiro alegou que a contratação do órgão naquele local se deu porque o maior volume de apreensões de materiais ocorre naquela zona e que o espaço físico tem o tamanho adequado.

Corte aprova inspeção em Manaquiri

A rodovia AM 354 passará por inspeção dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O objetivo é averiguar o suposto superfaturamento da obra de conservação e recuperação da estrada. A AM-354 liga os municípios de Manaquiri (a 65 quilômetros) e Careiro Castanho (a 102 quilômetros de Manaus).

A investigação foi autorizada nesta quinta-feira após recebimento de denúncias feito em 2010 por meio do Ministério Público Estadual (MPEAM) sobre possíveis irregularidades nas obras da rodovia. À época, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, pediu documentos a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) que comprovasse a execução das obras.

Ontem, os conselheiros do TCE-AM votaram por unanimidade pela realização de uma Inspeção Ordinária em para verificar como se deu os serviços de conservação da rodovia. A obra custou R$ 6,6 milhões aos cofres públicos. O valor global previsto no início da obra era de R$ 5 milhões.