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TCE-AM suspende licitação para compra de refeições da PM

Tribunal mantém decisão que aponta irregularidades no processo de escolha de empresa para fornecer refeições à Polícia Militar e confirma multa, no valor de R$ 4,3 mil, aplicada ao comandante da corporação

Segundo Almir Davi, 10 cidades do interior receberão 30 PMs cada uma

Comandate da PM, coronel Almir Davi, será multado (Ney Mendes)

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) confirmou nesta terça-feira (10) a sentença que suspende a licitação para compra de refeições para a Polícia Militar (PM). Confirmou também a multa, no valor de R$ 4,3 mil, aplicada ao comandante da corporação, coronel Almir David, por não cumprir a determinação do presidente da corte, Josué Filho, para suspender o processo licitatório, que declarou como vencedora a empresa Ripasa. A empresa já está fornecendo alimentos para os policiais militares.

Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator das duas representações que contestam o resultado da licitação, o conselheiro Júlio Pinheiro. As empresas M de S Harb e a Oliveira e Lemos Ltda foram desclassificadas e apontaram irregularidades no processo de licitatório.

No voto, Júlio Pinheiro afirma que após o TCE-AM determinar a suspensão “o que se viu foi inobservância total a determinação por parte do Comando Geral da PM”. “Considerando que o contrato com a Empresa Ripasa Comércio e Representações de Alimentos Ltda foi mantido, determinando que a empresa que prestava os serviços anteriormente, Empresa M de S Harb, deixasse as instalações da Polícia Militar”, observou.

Essa licitação também está no centro de uma disputa judicial. No dia 29 de maio, as Câmaras Reunidas do TJ-AM decidiram suspender, em definitivo, o certame. A diferença entre o valor apresentado pela Ripasa (R$ 29,5 milhões) e a Oliveira Lemos (R$ 23,5 milhões) é de R$ 6 milhões. Quando comparada à Harb (R$ 25 milhões) a diferença chega a R$ 4,5 milhões.