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Corte dividida: Tribunal de Justiça do Amazonas elegerá nova cúpula no dia 1º de abril

A eleição definirá entre os membros com mais tempo de serviço o presidente, vice-presidente e corregedor para gestão de dois anos

O presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, decide a partir do dia 10 sobre mudanças no valor pago pela Parcela  Autônoma de Equivalência (PAE) aos magistrados

O presidente do TJ, Ari Moutinho, publicou, no Diário Eletrônico da Corte, edital que convoca a eleição para o dia 1º de abril (Alexandre Fonseca )

Com os seus membros divididos sobre o aumento do número de vagas na Corte, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), realizará, no dia 1º de abril, a eleição para presidente, vice-presidente e corregedor-geral. Hoje, esses postos são ocupados, respectivamente, pelos desembargadores Ari Moutinho, Rafael Romano e Yedo Simões.

O edital de convocação para a eleição foi publicado na quinta-feira, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Por meio da publicação, Moutinho convoca todos os membros integrantes do Tribunal Pleno a participarem do pleito, bem como os interessados a concorrerem aos respectivos cargos. As inscrições poderão ser feitas até o dia 28 deste mês, Secretaria-geral do TJ-AM.

Em março de 2012, a eleição para a escolha da atual gestão foi marcada pela guerra de denúncias entre os dois principais candidatos à presidência, Moutinho e Graça Figueiredo, com direito a envio de relatório à imprensa sobre contas reprovadas de um pelo Tribunal de Contas da União e de vídeos publicados no YouTube contra a conduta da outra. Por 11 votos contra oito, Ari Moutinho venceu a disputa.

Os critérios para a eleição dos dirigentes do TJ-AM são estabelecidos pela Constituição Federal, através da Lei Complementar de nº 35, que trata da organização da magistratura nacional; pelo regimento interno do TJ-AM; pela Lei Complementar de nº 17; e pela Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Seguindo os termos do artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, o Tribunal de Justiça, pela maioria de seus membros e por votação secreta - com obediência ao disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional - elegerá dentre seus desembargadores mais antigos (em número correspondente aos dos cargos de direção) os titulares da Corte, com mandato de dois anos, vedada a reeleição.

A Lei Complementar de nº 17 estabelece ainda que quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou de presidente, não poderá figurar mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade, sendo obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição.

As cédulas com os votos dos desembargadores serão vistadas pelo presidente da Corte e pelo procurador-geral de Justiça do Amazonas. De acordo com o regimento do TJ-AM, a posse dos eleitos deve ser realizada no dia 4 de julho.

Não há clima de guerra, diz Chalub

A legislação que regulamenta a eleição para presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) restringe a escolha entre os três magistrados mais antigos da corte e que ainda não ocuparam o posto. A lista dos três desembargadores com mais tempo de serviço e que não passaram pela presidência é composta por Graça Figueiredo, Socorro Guedes, e Domingos Chalub.

Domingos Chalub já atuou na presidência entre 2009 e 2010 para concluir o mandato tampão iniciado por Francisco Ausier, que se aposentou. “O mandato tampão não conta (para efeito da eleição). Não posso ser candidato a vice-presidente, porque na gestão do desembargador João Simões”, informou ontem Chalub.

O desembargador ressaltou que é candidato, já fez a inscrição e está pedindo os votos de seus colegas. “Não está em clima de guerra a disputa. A história técnica da tese de ampliar o número de vagas do tribunal é um cabo de guerra de ordem técnica. Não afeta a eleição”, ressaltou Chalub, referindo ao tema que dividiu a corte: o projeto de autoria do TJ-AM, aprovado às pressas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que amplia de 19 para 26 o número de desembargadores. O TJ-AM suspendeu em caráter liminar os efeitos da lei.