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TRE troca juiz responsável por coordenar a fiscalização da propaganda eleitoral do AM

Juiz Luiz Albuquerque, da 1ª Zona Eleitoral, foi substituído, na equipe de fiscalização, pela juíza Luíza Marques, da 65ª Zona Eleitoral

Luís Márcio Nascimento Albuquerque respondeu por dois anos pela 1ª Zona Eleitoral

Luís Márcio Nascimento Albuquerque respondeu por dois anos pela 1ª Zona Eleitoral (Antônio Lima )

A juíza Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques vai substituir o juiz Luís Márcio Nascimento de Albuquerque na equipe responsável por coordenar a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições deste ano em Manaus.

A mudança de nomes está publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) desta sexta-feira (27), que circulou ontem na Internet. Segundo a publicação, Luís Márcio sai da equipe de propaganda por causa do fim do biênio dele como titular da 1ª Zona Eleitoral, no dia 20 desse mês.

Luíza Cristina assume a função depois de ser designada, no dia 21, juíza titular da 65ª Zona Eleitoral. Na equipe de propaganda do TRE-AM, a magistrada ficará responsável por apreciar e julgar os pedidos relativos à localização dos comícios em Manaus.

Os outros dois juízes que integram a equipe de fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições esse ano são Henrique Veiga e Ana Maria Diógenes. O grupo foi apresentando pela presidente do TRE-AM, Socorro Guedes, no dia 16 de maio.

“O objetivo maior (da comissão formada pelos três juízes) é coibirmos qualquer tipo de propaganda antecipada. Os magistrados da Justiça Eleitoral possuem o poder de polícia, e não precisam ser provocados para agir”, alertou Guedes, à época.

Na ocasião, a presidente do TRE-AM pediu que a população ajudasse a Justiça no trabalho de fiscalização. As ocorrências de propaganda antecipada podem ser denunciadas por meio dos telefones 3663-5859 e 3663-7885, e do email: propaganda2014@tre-am.jus.br.

Guedes disse que o TRE-AM trabalhará primeiro no sentido de conscientizar partidos e políticos. Mas alertou que não hesitará em punir aqueles que insistirem em infringir a lei.

“Não vamos tolerar qualquer forma de burla eleitoral. Antes de tudo queremos orientar. Se nada disso surtir efeito, as medidas serão tomadas”, declarou a desembargadora.

De acordo com a legislação eleitoral, configura propaganda antecipada a captação de votos por meio da divulgação do currículo dos candidatos, suas propostas e mensagens, ainda que de forma dissimulada, no período vedado por lei.

Somente a partir do dia 6 de julho os candidatos a um dos cargos que estarão em disputa nas Eleições Gerais de 2014 estão liberados para fazer propaganda eleitoral.

O candidato, legenda ou coligação que desrespeitar essa regra estão sujeitos à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda antecipada.

Henrique Veiga, Ana Maria Diógenes e Luíza Cristina são responsáveis por coordenar uma equipe formada por 26 servidores do TRE-AM.