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TRT-AM decide sobre contêineres da H-Buster nesta sexta-feira (31)

A empresa está com 192 contêineres, que fazem parte de uma carga total de 256 unidades importadas, embargados para o pagamento de débitos trabalhistas

No dia 21 deste mês, lideranças dos trabalhadores e empresários se reuniram com a presidência do TRT-AM

No dia 21 deste mês, lideranças dos trabalhadores e empresários se reuniram com a presidência do TRT-AM (Divulgação/CNTM-Força Sindica)

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decide nesta sexta-feira (31), em julgamento previsto para iniciar às 9h, se a H-Buster abre ou não os 192 contêineres com materiais importados para fabricação de TVs de tela plana e equipamentos de som para carros.

Abrindo, a empresa reativa suas linhas de produção, chama de volta os empregados que estão parados e sem salários desde outubro de 2013, e começa a pagar seus débitos, que incluem as indenizações a 1.098 trabalhadores demitidos através de um plano de demissão voluntária nos primeiros meses do ano passado. Não abrindo, entra em falência e fica com várias dívidas pendentes.

Esses 192 contêineres fazem parte de uma carga total de 256 unidades importadas pela H-Buster há quase um ano, que findaram embargados judicialmente devido a débitos trabalhistas. Mas, como está com seus bens indisponíveis devido a ações de outros credores, e com pedido de recuperação judicial, a H-Buster não tem como importar novos materiais e depende do conteúdo dos contêineres para voltar a funcionar.

Retrocesso

Quando tudo parecia a caminho de uma solução, a Procuradoria da Fazenda Nacional no Amazonas (PFN/AM) firmou posição contra a abertura dos contêineres e pediu a devolução dos mesmos aos recintos alfandegados, alegando falta de uma série de documentos e débitos da H-Buster a credores privados, entre os quais fornecedores, transportadores e portos.

Mobilizados, os trabalhadores conseguiram uma audiência com o presidente do TRT, desembargador David Alves de Mello Júnior, dia 8 deste mês, na qual decidiu-se que todas as partes seriam convidadas para uma audiência pública dia 21 passado, visando um acordo capaz de solucionar o impasse.

A audiência aconteceu na sala da presidência do Fórum do TRT na rua Ferreira Pena, sob pressão dos trabalhadores, mas com uma ampla participação. Só não houve acordo porque a procuradora Omara Gusmão, da PFN/AM, firmou posição isolada, contra o posicionamento de todos os outros órgãos federais e estaduais envolvidos direta ou indiretamente na questão, entre os quais a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Ministério da Agricultura e pecuária (Mapa), a Rede Inmetro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e até os credores privados.