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Empresários do AM ficam ‘irritados’ com termo usado em lei referente a taxa de serviços

A expressão “não obrigatório” deve ser substituída por outra que deixe mais claro que a taxa de 10% é opcional. A Abrasel e o SECHS se reuniram nesta quinta-feira (13) para discutir o assunto que deixou empresários insatisfeitos

Empresários de Abrasel se reuniram ontem com o Sindicato dos Bares e Restaurantes para discutir a questão

Empresários de Abrasel se reuniram ontem com o Sindicato dos Bares e Restaurantes para discutir a questão (Bruno Kelly)

O texto da lei municipal 1.842/2013, que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e hotéis a afixarem, em local visível, uma placa informando a não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviços de 10%, deixou os empresários do segmento na bronca.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares do Estado do Amazonas (SECHS) se reuniu ontem para discutir o assunto e avaliou que a frase “não obrigatório” deveria ser trocada por opcional ou facultativo, justificando que o texto do jeito que está, traz prejuízos significativos aos ganhos dos garçons.

Isso porque, segundo os empresário, em alguns casos os garçons têm complemento de até 60% em cima do salário-base, que está na casa média dos R$ 750. “Nosso entendimento é que a frase é imperativa. Temos que ter um texto que leve o cliente a optar por pagar ou não. Além disso, a taxa sempre foi facultativa. Não podemos prejudicar o trabalhador”, observa Antonio Carvalho, diretor do sindicato.

Sem discussão

Outra questão levantada pelos empresários é o por quê a lei não foi discutida com a categoria. “Não procuraram os representantes dos estabelecimentos para discutir o assunto e elaborar a lei. Qualquer assunto que nos envolva, temos que debater e, isso, não aconteceu”, avalia Mario Valle, presidente da Abrasel.

Ainda segundo Valle, os valores são integralmente repassados a todos os garçons, que são em torno de 30 mil atuando em Manaus. “Tantos eles (os garçons), quanto os donos têm como fazer esse balanço no final do mês dos ganhos com a taxa. Além disso, o sindicato fiscaliza se tudo está acontecendo de maneira correta”, explicou.

A lei, de autoria do vereador Álvaro Campelo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), estabelece que os estabelecimentos terão o prazo de sessenta dias para afixarem as placas, sob pena de serem multados.

Desoneração

“No final do ano passado, o governador, Omar Aziz, sancionou a legislação que desobriga os empresários de recolherem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das taxas recebidas pelos garçons. Também existe um projeto de lei, que está tramitando no Congresso Nacional, que prevê a obrigatoriedade do pagamento de 10% da taxa de serviços. Sendo que do total desse montante, 20% serão destinados aos donos das empresas para pagarem os encargos e reflexos, que são o INSS e o ISS, dos trabalhadores”, diretor do SECHS, Gérson de Almeida.