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Tribunal tem na pauta desta terça (18) três ações de Adail Pinheiro

A tramitação mais célere dos casos envolvendo o prefeito ocorreu após a inspeção que o CNJ fez no tribunal em janeiro. No entanto, Adail segue sem condenação. Defesa de Adail quer afastar o desembargador Rafael Romano do processo

Adail Pinheiro em entrevista que nega as acusações de pedofilia

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, está preso há dois meses em Manaus acusado de chefiar rede de exploração sexual infanto-juvenil (Evandro Seixas)

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) nesta terça-feira (18) em três processos. A tramitação mais célere dos casos envolvendo o prefeito ocorreu após a inspeção que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez no tribunal em janeiro. No entanto, Adail segue sem nenhuma condenação.

O primeiro processo de Adail Pinheiro na pauta do TJ-AM de hoje tem como relator o desembargador Mauro Bessa e trata-se de uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Estado. Mauro Bessa é relator de dois dos quatro processos envolvendo Adail Pinheiro em denúncias de exploração sexual. Esses não estão na pauta de desta terça-feira.

O segundo processo previsto para ser julgado hoje é uma ação de exceção de impedimento, em que a defesa de Adail Pinheiro tenta afastar o desembargador Rafael Romano do processo com as novas denúncias de exploração sexual que foram apresentadas pelo MPE este ano contra o prefeito, responsável pela decretação da prisão de Adail Pinheiro. A relatora da exceção de impedimento é a desembargadora Socorro Guedes.

De acordo com a magistrada, o voto dela está pronto, mas não dá para prever se o caso se encerra nesta terça porque algum desembargador pode pedir vista do processo.

O terceiro processo de Adail Pinheiro na pauta do TJ-AM é um recurso contra uma decisão liminar (rápida e temporária). O site do TJ-AM não informa maiores detalhes do caso. De acordo com a assessoria de comunicação do TJ-AM, enquanto os recursos de liminares não são julgados, o processo principal não segue.

Intervenção

Terminou nesta segunda-feira o prazo do atual prefeito de Coari, Igson Monteiro da Silva (PMDB), apresentar defesa ao TJ-AM referente ao pedido de intervenção no município, feito pelo Ministério Público do Estado. De acordo com a desembargadora Socorro Guedes, relatora do caso, será necessário, antes do caso ir à pauta do TJ-AM, um parecer do Ministério Público do Estado (MPE).

Tramitação lentaAtualmente, há 56 processos tramitando na Justiça do Amazonas em que Adail Pinheiro figura como réu. Em quatro deles, o prefeito de Coari aparece como investigado por envolvimento em esquema de exploração sexual infanto-juvenil. Os números foram divulgados no mês passado pelo presidente do TJ-AM, Ari Moutinho. Na ocasião, Moutinho negou qualquer blindagem e proteção política ao prefeito de Coari. Justificou a demora no julgamento dos casos na atuação do Ministério Público do Estado (MPE), no trabalho investigatório da polícia e na falta de estrutura do TJ-AM.

Tramitação ‘segura’ processos

O processo judicial nº 0001704-12.2013.8.04.0000, que trata sobre pedofilia e tramita há seis anos no Judiciário amazonense, é um exemplo da morosidade no julgamento de Adail Pinheiro.

A ação foi aberta em junho de 2008 após investigação da Polícia Federal (PF). Em junho de 2009 o MPE solicitou à Justiça novas investigações a serem feitas pela Polícia Civil do Amazonas.

Conforme consta nos autos, a polícia demorou três anos para apresentar novos elementos ao TJ-AM. A Justiça levou mais 30 dias para escolher um relator. Dez meses após a chegada das novas provas, em outubro de 2013, o TJ-AM apresentou os novos dados ao MPE, que pediu novas investigações, desta vez pela PF. Em dezembro de 2013, a PF informou a Justiça que não possuia dados para abrir novas diligências e o processo voltou às mãos do desembargador-relator.