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Tribunal Regional Eleitoral aprova envio de tropas federais para municípios do Amazonas

Até esta segunda-feira (25), a corte do Tribunal Eleitoral deferiu os pedidos de Itacoatiara, São Gabriel da Cachoeira, Canutama e Humaitá

Doze municípios enviaram pedido de reforço na segurança para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Doze municípios enviaram pedido de reforço na segurança para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (Luiz Vasconcelos/Arquivo AC)

Das 15 solicitações de apoio de tropas federais para 12 municípios no interior do Estado, quatro foram deferidos e um negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Os outros pedidos aguardam julgamento, outros estão sob análise e conclusão das relatorias e apenas um pedido foi redistribuído para o gabinete jurídico.

Até esta segunda-feira (25), a corte do Tribunal Eleitoral deferiu os pedidos de Itacoatiara, São Gabriel da Cachoeira, Canutama e Humaitá, este último julgado na sexta-feira (22). O município de Iranduba foi o único que teve o pedido indeferido. Na observação do relator do processo, juiz Affimar Cabo Filho, a 56ª Zona Eleitoral representada por Iranduba dispõe de um grande efetivo militar, com 114 policiais militares para 37 pontos de votação, acima de dois policiais para cada ponto.

O magistrado destacou ainda que não há registros de desordem nas Eleições Gerais, diferentemente das municipais. O voto pelo indeferimento foi em consonância com o Ministério Público Eleitoral (MPE–AM).

Já no município de Canutama a situação é bem distinta de Iranduba. A cidade, localizada na Calha do rio Purus, conta com um efetivo de apenas 13 policiais militares. O município também possui um histórico de diversos atos de violência ligados a conflitos políticos partidários, incluindo ameaças ao juiz do pleito eleitoral. Para a cidade de Canutama, o TRE-AM solicitou 20 policiais militares e mais 23 das Forças Armadas.

O TRE também teme “a ruptura da ordem pública” nos municípios de Itacoatiara e São Gabriel da Cachoeira. Para estas cidades, a corte deferiu os pedidos por unanimidade, justificando os “notáveis históricos de perturbações aos trabalhos eleitorais”.

Também pediram reforço federal durante as eleições os municípios de Parintins, Tefé, Boca do Acre, Benjamin Constant, Borba, Atalaia do Norte e Coari. A presidente do Tribunal, desembargadora Socorro Guedes, ressaltou que as Forças Armadas, além de garantir a manutenção da lei e da ordem pública, em parceria com os órgãos de segurança pública locais, darão apoio logístico para o transporte de materiais, urnas e pessoas a locais de difícil acesso.

Segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os pedidos serão analisados e, caso aceitos, encaminhados para a Presidência da República e Ministério da Defesa, independente das informações prestadas pelo Governo do Estado.