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Vara especializada em crimes contra a mulher registra 500 processos em sete dias no AM

Magistrada responsável pelo juizado, Luciana Eira Nasser, afirma que a impunidade e a falta de estrutura nos órgãos envolvidos nas causas ainda é um desafio

Titular do 2º Juizado Especializado em Crimes Contra a Mulher, Luciana Eira Nasser avalia que lei motivou avanços

Titular do 2º Juizado Especializado em Crimes Contra a Mulher, Luciana Eira Nasser avalia que lei motivou avanços (Divulgação/TJ-AM)

Com uma estrutura de cinco funcionários e 7.032 processos em tramitação, o 2º Juizado Especializado em Crimes Contra a Mulher recebeu, só na última semana, 500 novas denúncias. O juizado fica localizado no bairro Educandos, Zona Sul, e funciona dentro do Centro de Atendimento à Mulher, onde órgãos do Estado oferecem atendimento de combate à violência doméstica. A magistrada responsável pelo juizado Luciana Eira Nasser afirma que a impunidade e a falta de estrutura nos órgãos envolvidos na garantia dos direitos das mulheres ainda é um forte entrave para evitar o ciclo de violência que envolve vítimas e agressores.

“Nossa falha é a morosidade para se conseguir punir de forma mais rápida o agressor. Se conseguíssemos pôr um fim no ciclo de violência logo no início desse processo, o agressor nunca mais ia bater em ninguém. Essa última semana recebemos um caso em que o agressor tinha denúncias das últimas quatro namoradas”, lembra a juíza.

Luciana Eira Nasser afirmou que apesar do grande volume de processos, o 2º Juizado consegue agilizá-los por causa da informatização da vara. “O fato de ser tudo informatizado ajuda muito. Ganhamos tempo e agilizamos a tramitação dos processos. Mas há pontos deficientes, por exemplo, o baixo número de oficiais de justiça. Acho que temos 80 para toda Manaus. Só a Maria da Penha é uma demanda grande. Isso acaba complicando”, declarou. Para a juíza, o aumento na procura por Justiça em casos de violência doméstica é uma demonstração de que nos últimos anos a rejeição à denúncia dos agressores não é mais uma regra entre as mulheres.

Outro entrave para evitar a impunidade nos casos de agressão doméstica, na avaliação da juíza, é a falta de estrutura policial. Embora as mulheres que sofrem agressão possam registrar as denúncias em qualquer um dos 30 Distritos Integrados de Polícia (Dips) da capital, muitos agressores só são ouvidos pela polícia 20 dias depois da denúncia. Em Manaus, há apenas uma Delegacia Especializada em Combate a Crimes contra a Mulher. No interior não há nenhuma especializada.

“O atendimento nas delegacias demora muito. De um B.O (Boletim de Ocorrência) até o agressor ser ouvido pela polícia leva uns 20 dias. E isso é muito tempo. Para a mulher vítima de agressão é um perigo. Não podemos esperar todo esse tempo”, afirmou a magistrada.

Luciana Eira Nasser afirma que, apesar do atual quadro, é otimista em relação às consequências didáticas e sociais produzidas pelos oito anos de vigor da lei Maria da Penha. “Hoje ainda ouvimos de alguns homens, nos processos, coisas absurdas que nem acredito que estou ouvindo. Os homens consideram que é um direito deles bater em suas companheiras. Mas acredito que vamos conseguir eliminar esse mal social. Esse processo começou e vamos reverter”, declarou a juíza.

Interior fica desamparado

Os mecanismos de combate à violência contra mulher, criados pela Rede de Atendimento são quase inexistentes no interior do Amazonas. Em Manaus, a rede conta com unidades como uma delegacia especializada, duas casas abrigo, um centro de atendimento e uma vara judicial Maria da Penha.

A Delegacia Especializada fica na rua Recife, no bairro Parque 10, Zona Centro-Sul. Uma das casas abrigo fica ao lado da unidade. O endereço da outra é mantido em sigilo como forma de proteção às vítimas dos casos mais graves, em que há risco de vida.

Mandatos foram 100 mil em oito anos

No dia 16 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou oito anos, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) divulgou em seu site que, em 8 anos, pelo menos 100 mil mandados de prisão foram expedidos em todo o País com base na legislação. O TJ-AM, no entanto, não divulgou os dados do Amazonas e nem fez nenhum diagnóstico sobre o desempenho e os desafios do judiciário do Estado na área.

Desde que a lei entrou em vigor, em 2006, é a primeira vez que o TJ-AM tem à frente uma mulher presidindo a instituição. A atual presidente do TJ-AM é a desembargadora Maria das Graças Pessoas Figueiredo. A CRÍTICA tentou ouvir a magistrada para a matéria por meio da assessoria de comunicação do TJ-AM e por meio dos telefones 36XX-XX02, 96XX-XX59 e 99XX-XX22, mas não obteve respostas até o fechamento da edição.