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Vereadora tem Lei que prevê multa de até R$ 15 mil a quem jogar lixo nas ruas de Manaus

Lei de autoria da vereadora Socorro Sampaio, tem como objetivo contribuir com a limpeza pública da cidade e preservação do meio-ambiente

Lixo e entulhos tomam conta da rua Tomás de Amaral, na Zona Sul de Manaus

Lixo e entulhos tomam conta da rua Tomás de Amaral, na Zona Sul de Manaus ( Luiz Vasconcelos/ACRITICA)

Em meio a tantos lixos expostos pelos quatro cantos da capital amazonense, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou a Lei nº 369, de 19 de maio de 2014, de autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), que penaliza em até 200 Unidades Fiscais do Município (UFMs) (o equivalente a R$ 15.758) pessoas físicas, jurídicas, entidades da administração pública ou motoristas de veículos responsáveis pela distribuição deliberada de qualquer tipo de material de divulgação e panfletos despejados nas calçadas e vias públicas de Manaus.

Segundo Socorro Sampaio, a lei tem como objetivo contribuir com a limpeza pública da cidade e preservação do meio-ambiente. Agora, a parlamentar do Partido Progressista aguarda a regulamentação da Prefeitura de Manaus para que a lei seja aplicada.

“Fiquei muito feliz com a promulgação de mais uma lei de minha autoria que vai beneficiar a população e contribuir para uma cidade mais limpa e ajudar a preservar o meio-ambiente. A Prefeitura faz a sua parte com a limpeza e coleta de lixo da cidade, mas nós também temos que fazer a nossa evitando sujar as ruas. A primeira medida e a apreensão do material, somente depois, se a pessoa for reincidente então será aplicada a multa”, explicou Sampaio.

De acordo com o artigo 1º as pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os condutores de veículos e as entidades públicas direta e indireta, responsáveis pela distribuição deliberada de qualquer tipo de material de divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, idéias ou pessoas, os quais sejam despejados no chão das vias públicas do município de Manaus, ficam sujeitos às seguintes penalidades: inciso I, do artigo 1º, apreensão do material de divulgação e no inciso 2, do artigo 1º, multa equivalente a 200 (duzentos) UFMs (Unidades Fiscais do Município).

*Com informações do site da Câmara Municipal de Manaus