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Veto parcial ao Projeto da Lei Orçamentária de 2015 irrita vereadores da CMM

Parlamentares reclamaram, nesta segunda-feira (11), depois de tomarem conhecimento de que o prefeito de Manaus, Artur Neto, vetou 26 emendas à LDO

O regimento interno da Câmara Municipal de Manaus exige a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Casa Legislativa para o início da sessão plenária

Em junho, o plenário da Câmara Municipal de Manaus aprovou 61 emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (Janaina Andrade)

O veto parcial do Executivo Municipal a 26 emendas apresentadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao Projeto da Lei Orçamentária (LDO) de 2015 irritou parlamentares de oposição e de situação. É essa lei que dará ao Poder Executivo os parâmetros para a aplicação dos R$ 4,5 bilhões previstos para o orçamento de 2015.

Em 2 de junho desse ano, os vereadores aprovaram a LDO de 2015. Os parlamentares, na ocasião, tiveram 61, das 144 emendas apresentadas, aprovadas. Agora, o Executivo busca que o plenário da Casa Legislativa aprove o veto de 26, das 61 emendas aprovadas.

O ex-secretário da gestão de Artur Neto (PSDB) e vereador Fabrício Lima (SDD), que teve duas emendas vetadas parcialmente, entre elas a que prevê que seja destinado 2% do valor total do orçamento de 2015 da Prefeitura para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), durante o pequeno expediente, protestou por não ter sido comunicado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que haveria reunião para discutir o veto do Executivo.

“Nada contra ninguém da Comissão de Constituição, mas é de praxe, é elegante e é obrigatório que o autor das emendas vetadas esteja presente na reunião da CCJR, mesmo que fosse para ser voto vencido, mas que tivesse a oportunidade de se defender. Não estou pedindo nada demais. Eu estou pedindo que 2% do orçamento seja destinado ao esporte, para que outros José Aldo possam ter oportunidade”, defendeu Fabrício.

Segundo o parlamentar, para chegar próximo ao ideal em investimentos na área de esportes é indispensável maiores investimentos. “E ainda mais, precisamos tratar o esporte como um investimento, e não como um custo, como algumas pessoas estão querendo colocar. Portanto, desde já conclamo os vereadores para que votem em prol da aprovação desta emenda, não ao veto”, solicitou.

O veto do Executivo às 26 emendas dos vereadores da LDO 2015 estava na pauta de votação de ontem, mas foi retirado, conforme o líder do prefeito na CMM, Wilker Barreto (PHS), pois ainda havia prazo para a matéria ser melhor debatida e analisada pelos parlamentares que tiveram as emendas rejeitadas. Wilker disse que ainda nesta semana a matéria deverá voltar a pauta. A assessoria de comunicação da CMM informou que o veto tem o prazo de 15 dias para ser votado. Wilker disse ter orientação para aprovar o veto.

Base votará a favor do Executivo

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), vereador Walfran Torres (PTC), afirmou que alguns vereadores estariam descumprindo o que havia sido anteriormente acordado.

“É lógico, que na discussão, nós ainda temos tempo para dialogar, e quem sabe rever algumas coisas desse veto. Mas tem que ser combinado. Então, na verdade, o primeiro acordo que houve com a base do prefeito foi de que votaríamos com o veto”, disse.

O vereador lembrou que as emendas foram encaminhadas ao Executivo e que este possui a prerrogativa do veto.

“O poder discricionário é do prefeito (Artur Neto). Então é ele quem tem o poder de dizer aonde vai alocar os recursos, e a gente tem aí a questão da saúde, da educação, da infraestrutura, e é por isso que essas emendas foram vetadas. Na verdade, o acordo inicial era que, nós, da base aliada do prefeito, votaríamos com o veto, por entendermos que a gente precisa, em primeiro lugar, levar em conta a questão da estrutura da Prefeitura e aquilo que o prefeito tem em mente para a cidade de Manaus”, justificou o vereador.