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Juiz é escalado para ouvir deputado Ricardo Nicolau sobre obra superfaturada da ALE-AM

Seis meses após ter início a ação penal sobre o superfaturamento do edifício-garagem da ALE, relator designa o juiz Genesino Braga Neto para coletar depoimentos dos réus e testemunhas

O juiz da 10ª Vara Criminal de Manaus Genesino Braga Neto conduzirá as audiências de instrução da ação penal movida pelo MP para apurar superfaturamento

O juiz da 10ª Vara Criminal de Manaus Genesino Braga Neto conduzirá as audiências de instrução da ação penal movida pelo MP para apurar superfaturamento (Arquivo/AC)

O juiz da 10ª Vara Criminal de Manaus Genesino Braga Neto foi designado pelo desembargador Jorge Manoel Lins para ouvir os réus e as testemunhas da ação penal que julga denúncia apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) sobre o superfaturamento de R$ 5,5 milhões na construção do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) durante a gestão do deputado Ricardo Nicolau (PSD).

Segundo Jorge Lins, relator do processo, o juiz ainda será informado da designação. O processo está na fase de instrução. Os sigilos fiscal e bancário dos acusados foram quebrados e, conforme o relator, restam poucas informações a serem enviadas pelos bancos e cartórios. “Já temos bastante material que nos foi remetido”, disse o magistrado.

“Mas, nesse meio tempo, um dos acusados entrou com o pedido de sigilo dessas informações”, explicou, Jorge Lins. Na solicitação de Romero Reis – um dos réus do processo e sócio-proprietário da RD Engenharia, empresa responsável pela construção do edifício-garagem da ALE-AM, a advogada Carla Luz defende que a medida tem como objetivo zelar pela segurança e vida íntima do seu cliente e da família dele.

“Verifica-se que, embora a publicidade dada aos atos judiciais tenha o intuito de garantir aos cidadãos a correta aplicação da justiça, dando transparência ao processo, é essencial que o julgador observe a proporcionalidade entre o interesse público e os valores fundamentais como a intimidade, vida privada e imagem”, afirma a advogada, em trecho do pedido.

No entanto, a solicitação de decretação de sigilo foi negada pelo relator, que a considerou mais uma forma de prolongar o andamento do processo. “Inclusive já até indeferi porque é matéria julgada”, ressaltou o desembargador. No dia 13 de maio, em sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), os desembargadores rejeitaram por unanimidade um recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa de um dos 13 réus da ação que pedia segredo de Justiça para o rastreamento dos bens dos acusados. A tentativa dos advogados era de restringir o acesso às informações processuais apenas às partes e aos julgadores, a pretexto de assegurar a privacidade dos acusados. Esse pedido de sigilo, julgado pelo TJ-AM, já havia sido negado por Jorge Lins, no dia 16 de abril.

Além de Ricardo Nicolau e Romero Reis, são réus no processo o diretor-geral e o procurador-geral da ALE-AM, Vander Motta e Wander Góes, respectivamente; João Auler Júnior; Maria Francinete Queiroz, Sônia Figueira; Francisco de Oliveira; Sandra Yasuda; Ronaldo Brasil; Denise Stopatto, outra sócia da RD Engenharia; os engenheiros Thiago Dantas e Daniel Gargantini, responsáveis pela obra.

Perícia do TCE emperra investigação

A conclusão da investigação do MPE-AM sobre indícios de irregularidades em outras duas obras da ALE-AM da gestão Nicolau (2011/2012), a creche e o centro médico, está nas mãos do relator da prestação de contas da Casa Legislativa de 2013 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o conselheiro Júlio Pinheiro.

Isso porque o MPE-AM depedende do julgamento do relatório da perícia feita por técnicos da corte de Contas nas obras da creche e do centro médico para formalizar denúncia no TJ-AM. O relatório pode ser julgado separado da prestação, caso o relator considerar necessário. Se o relatório só for julgado com as contas da ALE-AM de 2013, e dependendo de eventuais pedidos de prorrogação da defesa, recursos ou diligências, o julgamento pode se arrastar até o primeiro semestre de 2015.