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Diversificar a Zona Franca de Manaus é o próximo passo

O aproveitamento da biodiversidade da Amazônia no PIM foi uma das ações defendidas durante a promulgação da PEC da prorrogação

Promulgação da Emenda Constitucional que prorroga a ZFM reuniu, no mesmo palanque, no Congresso, os dois grupos políticos que disputam o Governo do Estado

Promulgação da Emenda Constitucional que prorroga a ZFM reuniu, no mesmo palanque, no Congresso, os dois grupos políticos que disputam o Governo do Estado (Roque de Sá/AT )

Ao promulgar a Emenda Constitucional nº 83, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou nesta terça-feira (05), mesmo os autógrafos (cópias) da emenda à Câmara dos Deputados, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), à Presidência da República e ao Arquivo Nacional. Com essa medida, a EC 83 entra em vigor, tendo como prazo o período de 2023 a 2073. Somando-se aos 47 anos de existência, desde 1967, a Zona Franca de Manaus terá uma duração de 106 anos.

Classificada como histórica, a sessão de promulgação da Emenda Constitucional de prorrogação da ZFM trouxe uma reflexão e preocupação partilhada por todos os que discursaram da tribuna do Senado ou emitiram opinião por meio dos meios de comunicação locais e nacionais: o futuro do Estado do Amazonas e o que fazer nos próximos 50 anos com o modelo de incentivos fiscais prorrogado.

Parlamentares, representantes de ministérios, empresários e trabalhadores foram unânimes em apontar para a melhoria da infraestrutura logística do Estado do Amazonas, como a reativação da BR-319 (Manaus-Porto Velho), sinalização das hidrovias, serviços de comunicação, telecomunicações e o aproveitamento da vocação regional para a biodiversidade, recursos minerais com a utilização da biotecnologia.

Para o relator da PEC 506/2010, na Câmara dos Deputados, Átila Lins (PSD-AM), se no passado recente houve baixa compreensão da importância e pertinência do modelo ZFM, a aceitação da prorrogação, por parte da Câmara dos Deputados, e a aprovação da matéria também no Senado, “dá sinais de que nós, da bancada do Amazonas e todos os atores envolvidos nesta articulação, avançamos no esclarecimento de dúvidas e na reversão dos preconceitos que vinham dificultando o entendimento e colocando em risco um modelo vencedor de desenvolvimento para o meu Estado, que tem impacto e relevância para toda a Região Norte”, declarou Átila.

Escolhida para fazer a leitura do texto da Emenda Constitucional nº 83 a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a bancada amazonense agora tem que centrar sua luta na aprovação do projeto de lei que expande os incentivos à região metropolitana de Manaus; a definição imediata do modelo de gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA); e a melhoria da infraestrutura na região. Da bancada amazonense somente estavam ausentes os deputados federais Sabino Castelo Branco (PTB-AM) e Henrique Oliveira (SD-AM).