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Projeto de lei que implanta cotas raciais em concursos será analisado pela CMM

Vereador Ednailson Rozenha (PSDB), defende em projeto de lei que órgãos municipais reservem 20% de seus cargos efetivos para negros

Vereador Ednailson Rozenha é o autor do projeto

O vereador Ednailson Rozenha disse que o sistema de cotas não diminui a desigualdade social, ‘mas garante oportunidade a quem luta contra o preconceito’ (Divulgação)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve analisar esta semana um projeto de lei do vereador Ednailson Rozenha (PSDB), que prevê o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos. No Censo de 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o percentual da população negra residente em Manaus era de 4,2% (75.762 de 1,8 milhão). No Brasil a proporção era de 7,6% (15 milhões de 190,7 milhões).

Pelo projeto, todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos em comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas e/ou cargos públicos para negros e/ou afrodescendentes.

Segundo o projeto, consideram-se negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo IBGE, ou seja, será considerada a autodeclaração.

Inicialmente contra o sistema de cotas, Rozenha disse que se sentiu sensibilizado após relatos de profissionais especializados que apresentam dificuldades de conseguir empregos na iniciativa privada. “Pensava que o sistema de cotas fosse por si só um tipo de preconceito por diferenciar negros e brancos, pois sabemos que todos são iguais. Mas agora vejo a necessidade de haver esse sistema também no serviço público municipal para garantir trabalho a quem tem capacitação, mas é constantemente discriminado e muitas vezes prefere sofrer em silêncio”, disse o vereador.

Ele lembrou que um projeto de lei semelhante está tramitando no Congresso para cotas no serviço público de órgãos federais. “Tínhamos a ideia do projeto há algum tempo, mas estávamos acompanhando a tramitação do projeto de lei do congresso para saber se não haveria nenhuma inconstitucionalidade. De fato, não houve e os deputados viram que era importante para a sociedade assim como será importante para Manaus”, afirmou.

Ainda pelo projeto do vereador, em caso de não preenchimento do percentual mínimo para ingresso através de concurso público, as vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos. Em março, a Câmara Federal aprovou projeto de lei de autoria do governo que reserva 20% das vagas de concursos públicos da administração federal para negros.