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Contas de 2013 dos municípios do interior ainda estão longe do TCE

Corte aguarda a prestação de contas de 61 municípios do interior. Presidente do TCE, Josué Filho, alertou os gestores do prazo de entrega, que se encerra no dia 31

Presidente do TCE, Josué Filho, realizou encontro com prefeitos do interior para alertar sobre os prazos e regras do tribunal

Presidente do TCE, Josué Filho, realizou encontro com prefeitos do interior para alertar sobre os prazos e regras do tribunal (Dicom/TCE)

Nenhum dos 61 prefeitos dos municípios do interior do Amazonas entregaram o balanço das contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) referente a 2013. O presidente do TCE-AM, Josué Filho realizou, nesta quinta-feira (20), um encontro com os gestores dos municípios, no auditório do tribunal, para fazer um alerta sobre a importância da prestação de contas dentro do prazo, que se encerra no dia 31 deste mês.

No encontro, Josué Filho detalhou os prazos para as prestações de contas anuais e mensais, as responsabilidades do gestor em relação à prestação de contas, os documentos necessários, as principais irregularidades e ainda sobre as remessas dos balancetes mensais pelo sistema E-Contas, que está substituindo o sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP).

“É fundamental os prefeitos cumprirem este prazo, pois assim como temos disciplina para declarar no prazo o imposto de renda, temos que ter na hora de prestar a conta anual da cidade, que é até 31 de março. O tribunal não é uma casa de condenação. Nós não temos prazer de multar. Na verdade, o TCE quer que o gestor preste bem suas contas e informe como está sendo gasto o dinheiro público”, afirmou o presidente do TCE-AM.

Entre as principais causas de inadimplência na prestação de contas dos prefeitos do interior do Estado, Josué citou o acesso à Internet. “Eles têm muita dificuldade de fazer a prestação via E-Contas, mas isso não é justificativa para a perda do prazo, pois podem entregar em mãos aqui no TCE, ou enviar um representante. E a multa por um mês de atraso é de R$ 1,1 mil. Mas esse não é o principal problema, e sim a vergonha”, disse o conselheiro.

Um dos problemas encontrados pelas prefeituras para a prestação de contas, segundo os prefeitos que participaram do encontro, é a falta de profissionais capacitados, como contabilistas e administradores.

O prefeito de Itamarati (a 980 km de Manaus), João Campêlo, se queixou da carência de técnicos no município. “Os profissionais qualificados não querem ir pras cidades distantes, mas temos nos esforçado bastante, e temos tentado cumprir esses prazos”, disse. Para o prefeito de Juruá (a 737 km de Manaus), Tabira Ferreira, além da falta de técnicos, a deficiência dos serviços de Internet atrapalham o cumprimento dos prazos. “Se o tempo ficar nublado, esqueça, você não consegue acessar sites mais pesados, nem enviar documentos”, disse Tabira.

Atraso resultou em denúncia ao MP

Em 2013, o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), conselheiro Érico Desterro, denunciou à Procuradoria Geral de Justiça 23 prefeitos que deixaram de encaminhar as prestações de contas do ano anterior dentro do prazo legal por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

Segundo ofício protocolizado no MPE, os prefeitos inadimplentes eram Nonato Tenazor (Atalaia do Norte), José Ribamar Beleza (Barcelos), Iracema Maia (Benjamin Constant), Odemilson Magalhães (Beruri), Amintas Pinheiro (Boa Vista do Ramos), Iran Lima (Boca do Acre), Zilmar de Sales (Caapiranga), Francisco Costa dos Santos (Carauari).

Também faziam parte da lista Pedro Guedes Duarte (Careiro da Várzea), Abraham Lincon (Codajás), Ivon Rates (Envira), José Suedney Araújo (Fonte Boa), Marlene Cardoso (Jutaí), Evaldo de Souza Gomes (Lábrea), Cícero Lopes da Silva (Maraã), Lindinalva Ferreira Silva (Novo Airão), Raimundo Robson de Sá (Novo Aripuanã), Carlos Alexandre da Silva (Parintins), Maria Barroso da Costa (Pauini), Rene Coimbra (São Gabriel da Cachoeira), Raimundo Nonato Martins (São Paulo de Olivença), Almino de Albuquerque (Tapauá) e Felipe Antonio (Urucará).