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Partidos e coligações cumprem cota de candidaturas femininas só para evitar problemas

As candidaturas de mulheres na disputa pela ALE e Câmara Federal, no Amazonas, se limitam ao mínimo de 30% exigido pela lei

Parlamentares e ativistas do movimento de mulheres, no Amazonas, lançaram no final de março, no Largo São Sebastião, a cartilha ‘+ Mulheres na Política’

Parlamentares e ativistas do movimento de mulheres, no Amazonas, lançaram no final de março, no Largo São Sebastião, a cartilha ‘+ Mulheres na Política’ (Divulgação/Facebook)

Os partidos e coligações que vão disputar as eleições gerais no Amazonas estão cumprindo apenas a cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação.  Conforme a Lei das Eleições, as chapas para deputado federal e estadual devem ter pelo menos 30% de candidatos de ambos os sexos.

A lei não limita a 30% o número de mulheres que disputarão o pleito. Desde que o regime de cotas, uma conquista histórica do movimentos de mulheres, foi implantado, os partidos, quando cumprem a regra, o fazem, em sua maioria, com candidaturas pró-formas, sem competitividade e, via de regra, sem recursos para fazer campanha.

O secretário- geral do PMDB, Miguel Capobiango, disse ontem que a coligação “Renovação e experiência I” (PMDB, PT, PP, PTB e PRB), que tem o senador Eduardo Braga como candidato a governador, terá 72 postulantes a deputado estadual, sendo 22 candidatas, ou seja 30,5% de mulheres, portando, dentro da cota. No “chapão” com os dez partidos para o cargo de deputado federal, são 24 concorrentes sendo oito mulheres.

O secretário-geral do Pros, Radyr Júnior, afirmou que as cinco coligações proporcionais “Fazendo Mais pelo Amazonas”, que tem como candidato o governador José Melo, estão cumprindo o percentual. Já o secretário-geral do PSD, Paulo Radim, disse que todas as mulheres que procuraram a sigla a tempo tiveram chance de lançar candidatura. No “chapão” da aliança para deputado federal, também são 24 concorrentes, sendo oito mulheres e 16 homens.

No PSB, a correlação entre homens e mulheres é maior. A sigla que disputa numa chapa “puro sangue” e tem Marcelo Ramos como candidato a governador, possui 29 candidatos à Assembleia Legislativa, sendo 13 mulheres, ou seja 45% de candidaturas femininas.  Para a Câmara são três homens e duas mulheres.

O PSTU, que disputará o governo com Herbert Amazonas, terá que fazer alterações para conseguir o registro dos candidatos a deputado, pois os três que estão inscritos são homens. Já para a disputa para deputado federal, o PSTU escalou duas mulheres. O PCB, a princípio, terá  um candidato a deputado estadual e um a federal.

O analista judiciário Leland Barroso alerta que os partidos devem ter no mínimo dois candidatos, um homem e uma mulher, para conseguir “guardar a proporção de pelo menos 30% de candidatos de um gênero”.

A disparidade entre homens e mulheres no Legislativo pode ser comprovada pelos números. No Senado, apenas sete das 81 vagas são ocupadas por mulheres. Na Câmara dos Deputados, as mulheres são somente 45, frente a 468 homens.

No Amazonas, os números não são animadores. De 24 cadeiras na ALE-AM, só duas são ocupadas por mulheres. Na Câmara Municipal de Manaus, as vereadoras são seis, enquanto os vereadores são 35. A cartilha “+ Mulheres na Política”, lançada em maio,  ressalta que nas últimas décadas houve ganhos, “mas em ritmo inferior ao desejado”.

País nas últimas colocações

Dados da cartilha  “+ Mulheres na Política” apontam o Brasil como um dos países com menor participação da mulher no Poder Legislativo. Os dados  revelam que o Brasil ocupa a 156ª colocação entre 188 países nesse quesito.

Uma das idealizadoras do projeto, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB), que é procuradora da mulher no Senado, considera que a participação da mulher na política ainda é tímida frente o papel que exerce na sociedade moderna. “Já respondemos por mais de 45% da produção e pelo  sustento de um terço das famílias, pois, de 2002 para 2012, a quantidade de mulheres que comandam as despesas de casa saltou de 28% para 38%”, disse no lançamento da cartilha.

Trecho da cartilha diz que “a sub-representação feminina no parlamento está em completa dissonância com o papel e as responsabilidades que as mulheres assumiram na sociedade”.  A puplicação detalha que a presença das mulheres na Câmara dos Deputados saltou de 1,5% em 1986 para 9% em 2010, e no Senado passou de 6% 1990 para 13% em 2010. No entanto, ressalta que entre os votantes as mulheres são  a maioria: 51,7%.

Em comparação com a média mundial, o Brasil tem menos da metade alcançada – 20% – ficando com 8,6% de representação feminina no parlamento. O país com maior número de mulheres no Legislativo é Ruanda, que tem 56,3% dos parlamentares mulheres.

Lançada no dia 29 de março em Manaus, a cartilha   traz um balanço com dados nacionais e  internacionais sobre a participação mulher na política.

Nenhuma mulher disputa o Governo

Das sete candidaturas ao governo nenhuma é liderada por uma mulher. Até o fim do mês passado, a única mulher que figurava como pré-candidata, a deputada federal Rebecca Garcia (PP), abriu mão da disputa e se uniu o senador Eduardo Braga na disputa, na vaga vice na chapa capitaneada pelo senador peemedebista. Ao Senado da República, também nenhuma mulher concorrerá nesta eleição

A cartilha “+ Mulheres”  revela que no Amazonas apenas 13% dos cargos no Poder Executivo são ocupados por mulheres.  Dos 62 municípios amazonenses, apenas seis são comandados por prefeitas. Para essas vagas do Executivo e para o Senado, não há regras que determinem uma participação feminina mínima na campanha.

Quantidade

O número de candidatos que um partido ou coligação pode lançar para as candidaturas majoritárias é limitado. “Se o partido sair  sem coligar pode ter até 150% do número de vagas em disputa a preencher. Se coligar, a coligação pode lançar o dobro de 300% do número de vagas a preencher”, disse Leland Barroso.

Com isso, um partido que sair sozinho poderá lançar até 36 candidatos à ALE-AM e 12 à Câmara dos Deputados. Se coligar, cada coligação poderá ter até 72 candidatos a deputado estadual e 24 a deputado estadual. Os chapões “Renovação e Experiência” e “Fazendo Mais pelo Amazonas” são os únicos a alcançar o número máximo de candidatos para as oito vagas que a bancada amazonense têm direito na Câmara.

Em números

- 33 Cadeiras no Legislativo  estão em disputa nessas eleições no Amazonas. São 24 na Assembleia Legislativa do Estado, oito para a Câmara dos Deputados e uma para o Senado da República.

- 156ª colocação  ocupa o Brasil em um ranking que mede o percentual de participação feminina nos parlamentos. A lista inclui 188 países e é liderada por Ruanda (56,3%), Andorra (50%), Cuba (45%) e  Suécia (44,7%).

- 1936 foi o ano  em que a primeira mulher foi eleita para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a deputada Maria de Miranda Leão. Só em 1959 foi eleita a primeira vereadora de Manaus, Lea Alencar Anthony.

Três perguntas para Leland Barroso, analista judiciário do TRE e professor

Qual a lei que disciplina esse regime de cotas de candidaturas femininas?

A própria lei 9504/97, que é a Lei das Eleições,  que prevê a fixação  mínima e máxima para ambos os sexos. Ou seja, até 70% dos candidatos têm que ser de um sexo e no mínimo 30% do outro, homem ou mulher. Assim, essa regra garante às mulheres pelo menos 30%.

Existe alguma punição para o descumprimento dessa regra?

Não tem punição ao partido ou coligação, mas em compensação se não alcançar o número mínimo de mulheres os registros de candidaturas não são feitos. Tem que obedecer essa proporção. Então, nem é necessária sanção porque não tem como descumprir a regra. Para ter os  candidatos proporcionais, o partido ou coligação tem que ter o número mínimo de mulheres. Se coligarem, a coligação funciona como um partido e deve ter os 30%, mesmo que algum partido do grupo não tenha alcançado a cota.

E o incentivo à participação feminina na política tem regra específica?

Recentemente, houve uma reforma na Lei das Eleições,  determinando que os partidos políticos incentivem a participação das mulheres, inserindo as representantes femininas na propaganda partidária para chamar as mulheres para participar da política.