Depois de quase três anos lutando, Sindicato dos Músicos do Amazonas comemora. Saiu nesta sexta-feira a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região para o processo movido pelo sindicato contra a Ordem dos Músicos do Brasil/Amazonas (OMB/AM), desobrigando a categoria a realizar cadastro na entidade para o exercício da profissão.
“A decisão foi por unanimidade. É, sem dúvida, uma vitória para os músicos do Amazonas, já que é um anseio de grande parte dos profissionais de todo o Brasil”, comemorou a cantora Lucilene Castro.
A decisão do TRF1 libera os músicos do Amazonas da obrigação de se filiar à entidade e pagar anuidade para ter o direito de trabalhar.
De acordo com o advogado do sindicato, Célio Cruz, o julgamento da ação está relacionada com o precedente aberto em um processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um caso de Santa Catarina, julgado em agosto do ano passado. “O recurso da apelação foi julgado agora, e é esse o entendimento do pleno do STF sobre a matéria”, disse.
Sem risco
Na época, a ministra Ellen Gracie, relatora do caso, afirmou que “a liberdade de exercício profissional é quase absoluta. Qualquer restrição só se justifica se tiver interesse público. Não há qualquer risco de dano social na música”.
“A Ordem já teve seu papel histórico, mas nos últimos tempos só serve para brigar com os músicos, usando de seu aparelho para constranger os profissionais e proprietários de casas de shows. Ela não tem serventia institucional há muito tempo, em todo o País”, afirmou Cruz.
A Ordem dos Músicos do Brasil, criada em 1960, concede a carteira somente após a aprovação em provas escrita e prática. O documento é exigido por lei para que o músico possa trabalhar. Segundo a entidade, a Constituição condiciona a atuação dos profissionais a qualificações específicas e de cada profissão.
“A Ordem era um órgão meramente arrecadador, e ninguém está a fim de pagar nada para ninguém, ainda mais sem retorno. A carteira da OMB não mede a capacidade de nenhum profissional, mas sim seu talento, seu trabalho, seu público. A arte é subjetiva, e ninguém sabe de onde vem essa banca avaliadora”, finalizou a cantora Lucilene Castro.
