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STF decide que os músicos não precisam mais da carteira da ordem para exercer a profissão

No mesmo plenário em que se derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, em 2009, os ministros definiram que os músicos não precisam de filiação ou inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil

Siqueira durante festa da vitória do Garantido em 2011

A cantora Márcia Siqueira já foi impedida de subir ao palco por estar sem carteira da OMB (Evandro Seixas)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (1º), que os músicos não precisam mais possuir registro em entidade de classe para exercer a profissão.

Em várias cidades do Brasil havia a obrigatoriedade da apresentação da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) antes de shows. A ausência do documento poderia impedir o artista de subir ao palco.

A decisão do STF foi comemorada por músicos do Amazonas.

“É um ponto em favor da gente. Isso é um sinal de que a gente pode modificar muita coisa pra melhor. É uma grande vitória. Agora, com certeza, caminhamos em direção a uma democracia musical. A justiça percebeu que muita coisa nesse estatuto arcaico está errada. A lei precisa se atualizar, acompanhar nossa realidade atual”, comemora a cantora Márcia Siqueira.  

Em Manaus, Márcia foi proibida de cantar no início deste ano, em uma apresentação durante o período carnavalesco.

O fato repercutiu e gerou protestos contra a Ordem dos Músicos do Brasil, no Amazonas. Mas, ele não foi isolado. A OMB foi alvo de críticas em várias cidades.

A ministra Ellen Grace foi a relatora do processo. Ao defender a não obrigatoridade do vínculo entre o músico e a OMB ela citou o artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.